O Banco Central (BC) implementará mudanças significativas na gestão do risco operacional no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A Resolução BCB Nº 356, publicada em 28 de novembro, estabelece novos procedimentos para calcular o requerimento de capital para o risco operacional (RWAOPAD). Esta iniciativa alinha-se às normativas internacionais de Basileia III, refletindo um esforço de harmonização regulatória.
A nova metodologia, que entrará em vigor em janeiro de 2025, substituirá as práticas estabelecidas pela Circular nº 3.640 de 2013. Essa mudança introduz um modelo padronizado único, que promete ser mais robusto e sensível ao risco. Uma das inovações centrais é a inclusão de um componente de perdas internas, ajustando o capital requerido com base no histórico de perdas operacionais das instituições.
O risco operacional é compreendido como potenciais perdas decorrentes de falhas internas, deficiências em processos, ou eventos externos, incluindo riscos legais. A exigência de capital relativa a este risco constitui uma parcela significativa do capital total necessário para o SFN.
O BC estima que a aplicação da nova regra resultará em um aumento de cerca de R$ 34 bilhões na exigência de capital agregado para o SFN, equivalente a 2,6% do Patrimônio de Referência do sistema. Para suavizar o impacto dessa transição, a implementação ocorrerá de forma faseada até 2028.
Essa alteração reflete a adesão do Brasil às recomendações do Comitê de Basileia para a Supervisão Bancária (BCBS), um passo significativo na busca pela convergência da regulação financeira brasileira às práticas internacionais, considerando as peculiaridades da economia nacional.
