Descubra como a nova proposta de JCP do governo afeta empresas e a arrecadação de impostos. O Ministério da Fazenda planeja uma revisão significativa dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um movimento que promete remodelar a forma como as empresas de capital aberto distribuem lucros e gerenciam suas obrigações fiscais.
O Ministério da Fazenda está considerando uma mudança substancial nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma estratégia utilizada por empresas de capital aberto para distribuir lucros entre os acionistas de maneira fiscalmente eficiente. Este plano surge após intensos debates e acordos com empresários, e será incorporado à medida provisória das subvenções do ICMS.
Inicialmente, a equipe econômica do governo propôs eliminar completamente o JCP, prevendo um aumento na receita anual em torno de R$ 10,6 bilhões. No entanto, essa ideia enfrentou resistência no setor empresarial.
Respondendo às críticas, o governo apresentou uma segunda versão do texto, aumentando a taxa de imposto de renda sobre os dividendos distribuídos de 15% para 20% e limitando o abatimento do lucro auferido a 50%. Esta proposta também enfrentou oposição no mercado.
A nova versão, destinada a integrar a MP, mantém a alíquota do IR e remove os limites de abatimento. Conforme reportado pelo Valor Econômico, a mudança principal será em relação aos ativos que podem gerar JCP. Agora, serão considerados apenas as contas do capital social integralizado, reservas de capital e de lucros, ações em tesouraria, e lucros ou prejuízos acumulados.
