O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O plano orientará as leis orçamentárias anuais e prevê um dispêndio global de 13,3 trilhões de reais nos próximos quatro anos. O Bolsa Família será o principal programa, com um montante destinado de 685 bilhões de reais.
O projeto estabelece metas que incluem a redução da taxa de desemprego de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027. Além disso, foram definidos 88 programas em seis prioridades, abrangendo o combate à fome, a educação, a saúde, a neoindustrialização, o crescimento econômico, o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática. Aprovado agora, o PPA aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso aprovou ainda oito projetos de lei que somam R$ 634,8 milhões em créditos adicionais para o orçamento federal deste ano. Dentre estes, R$ 25,8 milhões serão destinados para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e das Mulheres. Outros R$ 21,5 milhões serão destinados a despesas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Além disso, R$ 899 mil irão para o Incra, cumprindo compromissos com a Corte Interamericana de Direitos Humanos na reparação às comunidades quilombolas de Alcântara (MA).
Um dos destaques do Plano Plurianual (PPA) é a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). O evento ocorrerá em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro de 2025.
Será a primeira vez que a Amazônia sediará uma COP, conforme anunciado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante a COP 28 em Dubai.
