A Justiça Federal em Alagoas recusou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.
No dia 14 de dezembro, os órgãos solicitaram o bloqueio para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetados pela exploração de sal-gema. Na decisão, o juiz André Tobias Granja considerou que a cautela era necessária, destacando a existência de título executivo provisório nos autos.
Entretanto, a Braskem enfrenta um processo movido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Avaliado em R$ 1,46 bilhão, a ação está relacionada aos danos causados pelo afundamento do solo em Maceió. A empresa classifica como “possível” a perda nesse caso, suspenso até janeiro de 2024 em busca de uma “solução consensual”.
Diversos bairros de Maceió sofrem com o desgaste do solo provocado pela exploração de sal-gema, gerando instabilidade e evacuações em 2020. A Braskem vem atualizando o status das ações judiciais em suas informações financeiras. A CBTU cobra indenização e a construção de uma nova linha férrea, totalizando R$ 1,46 bi em setembro de 2023.
