A Controladoria-Geral da União (CGU) impôs multa de R$ 3.879.251,35 à empresa Precisa – Comercialização de Medicamentos, por fraude na comercialização da vacina de covid-19 Covaxin. A ação foi publicada nesta segunda-feira (15/01) no Diário Oficial da União. O contrato, celebrado em 2021, foi alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
O veredito da CGU revela que a Precisa apresentou uma série de documentos fraudulentos durante o processo de licitação. Estes incluíam traduções inadequadas, procurações forjadas e uma carta de fiança falsificada. Além disso, houve discrepâncias significativas nas faturas apresentadas, contrariando os termos acordados.
Como resultado, além da multa, a empresa também deve publicar a sentença em um jornal de grande circulação, em seu site e em seu estabelecimento por 75 dias. A CGU declarou a empresa inidônea para contratações futuras com a Administração Pública.
Este caso tem suas raízes na aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela Bharat Biotech International Limited.O contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, celebrou-se em 2021, dispensando a licitação. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin teve o preço unitário mais alto entre as vacinas adquiridas pelo governo, custando R$ 80,70 por dose.
A negociação da Covaxin teve um desfecho mais rápido em comparação com outras vacinas, como a da Pfizer. O Ministério da Saúde levou apenas 97 dias para fechar o contrato da Covaxin, enquanto o acordo com a Pfizer demorou 330 dias.
