Igrejas e templos religiosos no Brasil desfrutam de isenção de impostos, de acordo com o artigo 150 da Constituição Federal de 1988. A isenção abrange impostos estaduais, municipais e federais, sendo fundamentada na proteção da liberdade religiosa para todas as entidades religiosas.
No entanto, recentemente, o Ministério da Fazenda, através da Secretaria Especial da Receita Federal, revogou uma norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. A medida, implementada durante o período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, visava evitar a tributação de valores relacionados à atividade pastoral, conhecidos como “prebenda pastoral”. A disputa girou em torno da definição do que constituiria remuneração direta ou indireta para os líderes religiosas.
Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), em entrevista a CNN Brasil, explicou que a prebenda pastoral é isenta de contribuição previdenciária quando relacionada à atividade religiosa e não depende da natureza do trabalho.
A revogação também se deve a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a confusão entre ganhos como “participação de lucros” e a prebenda pastoral.
Imunidade dos tributos em outros países
Nos Estados Unidos, as autoridades geralmente exigem que pastores e padres paguem impostos sobre a renda, independentemente de estarem empregados pela igreja ou trabalharem como autônomos. No entanto, as igrejas e templos religiosos nos Estados Unidos também desfrutam da isenção de impostos. A imunidade é por causa da contribuição que as instituições fazem para atividades educacionais, esportivas, de caridade e assistência aos necessitados.
Na Europa, vários países isentam igrejas de impostos e, em alguns casos, os cidadãos contribuem com um “imposto religioso” através do próprio Imposto de Renda. No entanto, na Argentina, todos os templos religiosos, exceto as igrejas católicas, são obrigados a pagar impostos.
A diferenças refletem a variedade de abordagens em todo o mundo em relação à tributação de instituições religiosas, enquanto no Brasil, a discussão sobre a imunidade tributária para igrejas continua a gerar debate e mudanças nas regras fiscais.
