Detalhes do Projeto
O projeto, acordado com o mercado financeiro, busca evitar resistências significativas e engloba também a futura regulamentação da tributação de dividendos. Haddad destacou a importância de evitar a bitributação e mencionou esforços para equilibrar a tributação entre pessoas jurídicas e físicas, sem aumentar a carga geral de impostos.
Cronograma
A entrega do projeto à Casa Civil ocorrerá nesta terça-feira (19/03), seguindo o prazo estipulado pela reforma tributária para reformar a tributação da renda e dos salários. Haddad enfatizou que, com a reoneração da folha de pagamentos em dezembro, o governo já cumpre com as obrigações constitucionais. A reforma tributária será dividida em várias etapas, com prioridade inicial à tributação sobre o consumo e aplicações financeiras.
Implicações para Tributação de Dividendos
A discussão sobre a tributação de dividendos, apesar de ser adiada, segue no radar do governo, que busca formas de implementá-la sem aumentar a carga tributária total. A proposta incluirá medidas compensatórias como a redução do IRPJ e da CSLL, visando manter o ambiente de negócios favorável no país.
Regulamentação Futura
Além do projeto de simplificação de impostos, o governo planeja enviar dois projetos de lei complementar focados na regulamentação dos tributos sobre o consumo até o final do mês. Essas medidas visam a uma reforma tributária mais ampla, abrangendo diferentes aspectos da tributação brasileira, com a intenção de promover um sistema mais justo e equilibrado.
