O 4ª Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado nesta terça-feira (19/03), trouxe à tona a crescente judicialização de questões do agronegócio, com mais de 500 ações afetando o setor. Os desafios jurídicos no agronegócio são inúmeros e complexos. Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ressaltou o desafio de harmonizar as funções dos três poderes no cenário atual. Ele destacou a importância de alinhar o executivo, legislativo e judiciário para enfrentar as complexidades do momento.

Marco Temporal e Direito de Propriedade

João Lima Junior, Sócio do Lima Junior Domene e Advogados Associados, e Francisco de Godoy Bueno, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), discutiram a relação entre segurança jurídica e direito de propriedade, focando na recente decisão sobre o Marco Temporal. A incerteza gerada por essas questões tem impactado diretamente os investimentos e também gerando desafios jurídicos no agronegócio.

Crise de Investimentos no Agro

Guilherme Rodrigues da Cunha, da Ceres Investimentos, abordou a crise de preços e climática que desafiam o agronegócio, salientando a importância da clareza nas questões de direito de propriedade para a recuperação de crédito e garantias.

Desafios de Reintegração de Posse

Thiago Castelliano, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-MG), trouxe à discussão as dificuldades na reintegração de posse, enfatizando a necessidade de estratégias judiciais para casos envolvendo grandes grupos e vulnerabilidades sociais.

Regulamentação do Fiagro

A regulamentação dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) esteve em destaque, com expectativa de publicação no segundo semestre de 2024. Bruno Gomes, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e outros especialistas discutiram a importância do Fiagro para o agronegócio, incluindo aspectos como o mercado voluntário de carbono e a distribuição de dividendos.

Perspectivas para o Mercado de Capitais

Painéis com Flavia Palacios, da Anbima, e Cesar Junior, Gerente Executivo de Soluções para o Agronegócio na Serasa Experian, exploraram a conexão entre agronegócio e mercado de capitais, destacando a importância da governança e da sustentabilidade para atrair investimentos.

O congresso destacou os desafios jurídicos no agronegócio, abrangendo a judicialização e questões de propriedade. Também foi ressaltada a necessidade de regulamentações claras para promover segurança e atrair investimentos. Esse evento marcou um período de intensa discussão sobre o futuro do setor.

*Artigo de Opinião Por Jackson Pereira Jr., empreendedor, diretor do BNTI, fundador e CEO do Economic News Brasil.