O 4ª Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado nesta terça-feira (19/03), trouxe à tona a crescente judicialização de questões do agronegócio, com mais de 500 ações afetando o setor. Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou o desafio de alinhar as funções dos poderes executivo, legislativo e judiciário no contexto atual.
Marco Temporal e Direito de Propriedade
João Lima Junior, Sócio do Lima Junior Domene e Advogados Associados, e Francisco de Godoy Bueno, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), discutiram a relação entre segurança jurídica e direito de propriedade, focando na recente decisão sobre o Marco Temporal. A incerteza gerada por essas questões tem impactado diretamente os investimentos e também gerando desafios jurídicos no agronegócio.
Crise de Investimentos no Agro
Guilherme Rodrigues da Cunha, da Ceres Investimentos, abordou a crise de preços e climática que desafiam o agronegócio, salientando a importância da clareza nas questões de direito de propriedade para a recuperação de crédito e garantias.
Desafios de Reintegração de Posse
Thiago Castelliano, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-MG), trouxe à discussão as dificuldades na reintegração de posse, enfatizando a necessidade de estratégias judiciais para casos envolvendo grandes grupos e vulnerabilidades sociais.
Regulamentação do Fiagro
A regulamentação dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) esteve em destaque, com expectativa de publicação no segundo semestre de 2024. Bruno Gomes, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e outros especialistas discutiram a importância do Fiagro para o agronegócio, incluindo aspectos como o mercado voluntário de carbono e a distribuição de dividendos.
Perspectivas para o Mercado de Capitais
Painéis com Flavia Palacios, da Anbima, e Cesar Junior, Gerente Executivo de Soluções para o Agronegócio na Serasa Experian, exploraram a conexão entre agronegócio e mercado de capitais, destacando a importância da governança e da sustentabilidade para atrair investimentos.
Este congresso apontou os desafios jurídicos no agronegócio, desde a judicialização e questões de propriedade até a necessidade de regulamentações claras que promovam segurança e atraiam investimentos, marcando um momento de intensa discussão sobre o futuro do setor.
*Artigo de Opinião Por Jackson Pereira Jr., empreendedor, diretor do BNTI, fundador e CEO do Economic News Brasil.
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