Os senadores aprovaram no dia 12/03 um requerimento de urgência (REQ 16/2024 – CAE) para o projeto que institui a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Este passo foi dado após a aprovação no início do mês do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Objetivos e Benefícios do Projeto
O projeto de lei, apresentado inicialmente pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após discussões no Fórum da Geração Ecológica, visa promover o uso consciente de recursos. Destaca-se por priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. Os objetivos, princípios e instrumentos estabelecidos pela proposta enfatizam a conservação do valor dos recursos naturais, incentivando sua permanência em circulação dentro de cadeias produtivas integradas. Essa abordagem incentiva práticas como o reaproveitamento de resíduos, reparo, reuso e remanufatura.
Incentivos e Conscientização
Além de definir diretrizes para compras públicas sustentáveis e financiamento de pesquisas, o projeto promove a adoção de práticas econômicas circulares através de incentivos fiscais e estímulo à reparação de produtos. Importante também é o foco na conscientização da sociedade quanto ao uso sustentável dos recursos e a maximização da vida útil dos produtos. Nesse sentido, o governo tem o papel de educar a população e manter um banco de dados com informações sobre o ciclo de vida dos produtos, assegurando o direito do consumidor à reparação de produtos.
Impacto e Expectativas
“A adoção da Política Nacional de Economia Circular representa passo importante para o Brasil na promoção de uma economia sustentável. Ao incentivar práticas que estendem a vida útil dos recursos, o projeto alinha o país com tendências globais de sustentabilidade. Aguarda-se agora a votação no Senado, um momento decisivo para a consolidação desse esforço coletivo em prol de um futuro mais sustentável”, disse o Economic News Brasil o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
