Em uma sessão na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 20 de março, uma nova oportunidade foi aberta para empreendedores inadimplentes. O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) teve seu relatório a favor do projeto de lei 4774/2023 aprovado, permitindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O Projeto de Lei
O projeto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD/CE), propõe que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste possam renegociar débitos de mutuários do Funproger. Esses empréstimos, contraídos para a aquisição de bens, estavam há anos sem solução devido à alta inadimplência, que impediu novas contratações desde 2011.
Importância da Proposição
Luiz Gastão destacou a relevância do projeto, enfatizando sua natureza oportuna e meritória. Ele ressaltou que a renegociação facilitada não só recupera recursos perdidos mas também oferece aos devedores uma chance realista de saldar suas obrigações com o fundo.
Fundamentação Legal
O projeto segue o que determina a Lei 9872/99, que já havia estabelecido a possibilidade de renegociação de dívidas com fundos constitucionais, ampliando esse mecanismo para o Funproger.
Próximos Passos
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, a proposta avança para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Sobre o Funproger
Criado pela mesma Lei 9872/99, o Funproger é importante para empreendedores sem garantias bancárias necessárias, oferecendo aval a seus empréstimos. O fundo, sustentado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é gerido pelo Banco do Brasil, demonstrando um importante mecanismo de suporte ao empreendedorismo e geração de emprego.
