O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar o Banco Máxima a indenizar uma cliente por danos morais. A razão para a ação judicial foi o uso fraudulento dos dados da cliente, incluindo a biometria facial, na contratação de um cartão consignado. Em sua defesa, o banco argumentou que os procedimentos contratuais foram legítimos, apresentando documentos e um recibo de transferência como prova.
No decorrer do processo, o desembargador relator examinou as provas apresentadas, destacando a diferença entre as imagens de biometria facial utilizadas na contratação e as fotos oficiais da cliente. A discrepância nas datas e aparências levantou dúvidas sobre a autenticidade da operação. Especificamente, a análise focou nas fotos de 2022 comparadas com a identidade de 2014 da cliente, concluindo-se que não havia certeza de que eram da mesma pessoa.
Além disso, foi registrado um depósito na conta da cliente correspondente ao valor do empréstimo em dezembro de 2022. Logo após, a cliente tomou medidas de segurança e legais, incluindo a notificação ao Banco Central e a realização de um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal. Também houve o bloqueio de benefícios previdenciários para novos empréstimos consignados junto ao INSS.
O histórico financeiro da cliente revelou um padrão de uso indevido dos seus dados, indicado por outro empréstimo consignado previamente declarado fraudulento. Com base nessas evidências, a decisão do TJDFT manteve a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais, sublinhando a ausência de consentimento legítimo na contratação do serviço financeiro.
Dessa forma, durante o processo, a instituição financeira requereu que os pedidos da consumidora fossem considerados sem mérito e, como pedido alternativo, solicitou a devolução do valor depositado na conta dela, além da diminuição do montante de R$ 3 mil estipulado para a indenização por danos morais, conforme estabelecido pela Justiça.
