O Banco Central do Brasil divulgou recentemente uma série de reformas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Essas mudanças visam uma economia substancial para o governo, projetada em quase R$ 3 bilhões até o final de 2025. Com a implementação dessas medidas, espera-se uma redução de custos de cerca de R$ 935 milhões no segundo semestre de 2024, aumentando para R$ 2 bilhões em 2025.
De acordo com informações do Banco Central, as alterações foram decididas durante uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 8 de abril. As reformas incluem a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro, bem como ajustes nas indenizações para operações em áreas consideradas de alto risco, conhecidas como Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Além disso, houve uma diminuição no teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM) e a modernização no modelo de comprovação de aquisição de insumos.
Essas medidas entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2024, coincidindo com o início do ano agrícola 2024/2025. Serão elegíveis ao Proagro apenas os agricultores com faturamento anual de até R$ 270 mil. Anteriormente, o limite era de até R$ 335 mil. A nova estrutura de indenizações beneficiará exclusivamente os agricultores que realizam plantios em áreas com graus de risco de 25% e 50% segundo o ZARC.
O Proagro, conhecido por ser uma forma de seguro rural destinado a pequenos e médios produtores, é financiado com recursos do Tesouro Nacional. Este programa busca garantir o pagamento de obrigações de crédito rural de custeio aos produtores que enfrentam perdas devido a problemas climáticos, pragas ou doenças.
Esses ajustes surgem após a constatação da necessidade de revisão do programa pelo governo federal, especialmente considerando seu impacto nas contas públicas em 2023 e as investigações em curso pelo Tribunal de Contas da União. As mudanças propostas pelo CMN buscam não apenas reduzir custos, mas também melhorar o foco do programa nos agricultores familiares e nos pequenos produtores, conforme explicado pelo Banco Central. Isso será alcançado pela redução da superposição do Proagro com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), permitindo que os produtores com operações acima do novo limite sejam atendidos por seguradoras privadas, com o benefício do subsídio do PSR.
Além disso, o pagamento de indenizações para operações que ocorrem em períodos de Zarc com risco de 30% e 40% será reduzido, refletindo o maior risco associado a essas operações. O CMN também ajustou o teto anual para o pagamento da Garantia de Renda Mínima em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil. A partir de julho, o processo de comprovação para o pagamento de indenizações será simplificado, dispensando a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos e adotando uma dedução padrão de 5%.
