O Banco Central (BC) recebeu autorização do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociar dívidas com o sistema financeiro, em uma tentativa de recuperar um total de quase R$ 18 bilhões. Uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no Diário Oficial da União, estabelece essa nova diretriz.
O montante, inscrito em dívida ativa e considerado quase irrecuperável, soma R$ 17,9 bilhões. Esse valor representa créditos decorrentes de diversas origens, incluindo o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) da década de 1990. As dívidas incluem também multas aplicadas há décadas em processos sancionadores contra bancos.
A recuperação desses valores é hoje estimada em apenas 2%. No entanto, a expectativa é que, com a possibilidade de negociação direta, esse índice possa atingir até 20%. A medida visa facilitar a cobrança de valores de difícil recuperação, onde frequentemente os devedores não são localizados ou não possuem bens líquidos.
A portaria autoriza o BC a criar uma força-tarefa para estabelecer esses acordos. Isso pode incluir condições especiais para os devedores, como descontos, parcelamento em até 120 meses e limitação da redução do valor devido em até 70%, a depender da situação financeira do devedor. Além disso, o acordo possibilita que pessoas físicas negativadas retomem o acesso ao crédito.
Marcel Mascarenhas, sócio do Warde Advogados e ex-procurador-geral adjunto do BC, avalia positivamente a medida. Ele ressalta que essa nova ferramenta legal oferece ao Banco Central um mecanismo adicional para a recuperação de créditos. “As transações resolutivas de litígios têm sido um instrumento eficiente”, afirma Mascarenhas ao Valor, destacando a importância da iniciativa para a ampliação da capacidade de arrecadação do BC.
Além disso, o que for arrecadado será considerado receita financeira, podendo ser transferido ao Tesouro Nacional para o abatimento da dívida pública, caso as contas do BC fiquem no azul. A medida reflete um esforço do governo e do Banco Central para melhorar a gestão fiscal e a recuperação de ativos financeiros.
O governo autoriza essa medida em um momento em que o BC relata um aumento constante na inscrição de valores devidos, alcançando R$ 17,9 bilhões ao final de 2023. A dificuldade na recuperação desses créditos é acentuada por desafios como a localização dos devedores e a identificação de bens para bloqueio. A possibilidade de negociação agora oferecida busca superar esses obstáculos, oferecendo uma via mais eficaz para a recuperação de valores importantes para o erário.
