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Entenda nova PEC que pode levar à privatização das praias brasileiras

Discussão no Senado sobre terrenos de marinha gera polêmica

Entenda nova PEC que pode levar à privatização das praias brasileiras
(Foto: Zukiman Mohamad/Pexels).

No cenário político brasileiro, uma proposta de emenda à constituição (PEC) está em discussão no Senado e pode alterar o gerenciamento das praias do país, que são atualmente bens da União. A PEC 3/2022 propõe a privatização dos chamados terrenos de marinha, permitindo que terrenos de praias sejam transferidos para ocupantes particulares mediante pagamento, enquanto estados e municípios receberiam as áreas gratuitamente.

Os terrenos de marinha, que abrangem uma faixa de 33 metros a partir da linha do preamar médio em costas e ilhas, bem como margens de grandes rios e lagos afetados pelas marés, estão sob administração federal. Essa gestão inclui a cobrança de taxas como o foro e o laudêmio, baseadas no valor venal dos imóveis situados nessas áreas. A proposta foi inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e aguarda decisão do Senado.

 

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Riscos da aprovação da PEC

Especialistas e ambientalistas expressaram preocupação com a possível aprovação da PEC. Eles apontaram riscos de aumento descontrolado na ocupação dessas áreas. Especialmente num momento em que as mudanças climáticas sugerem a necessidade de maior cautela com o uso do litoral. Além disso, o professor Ronaldo Christofoletti, da Universidade Federal de São Paulo, destacou o risco de intensificação da construção em áreas litorâneas. Essas áreas já sofrem com a erosão e destruição de ecossistemas como manguezais e restingas.

Posições políticas

A audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (27), convocada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) levantou debates sobre o impacto ambiental e social da proposta. Durante o evento, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, criticou a proposta, argumentando que a eliminação dos terrenos de marinha como categoria significaria um retrocesso na proteção contra fenômenos climáticos extremos e na preservação da biodiversidade.

Contrariamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, defendeu a medida como uma forma de regularizar a situação de milhares de propriedades que atualmente enfrentam uma alta carga tributária devido à sua localização em terrenos de marinha. Ele argumenta, portanto, que a mudança facilitaria o desenvolvimento de políticas públicas de planejamento territorial nas regiões costeiras.

Repercussão nas redes sociais

A discussão também alcançou as redes sociais, onde surfistas, ativistas e cidadãos comuns têm se mobilizado para expressar oposição à proposta. A consulta pública no portal e-Cidadania refletiu essa resistência, com uma vasta maioria de votos contrários à PEC.

Enquanto o debate sobre a privatização das praias prossegue, a preocupação com a conservação das praias brasileiras e o acesso público a elas permanece no centro das discussões.

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