O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano. Essa medida tem como objetivo cumprir as exigências do arcabouço fiscal e manter o déficit fiscal entre zero e 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Motivos e Detalhes da Contenção
“Vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço”, afirmou Haddad. Ele explicou que a contenção inclui R$ 11,2 bilhões em bloqueios devido ao excesso de gastos. Além disso, há R$ 3,8 bilhões em contingenciamento devido à receita. Esses problemas estão especialmente relacionados a questões pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação do Relatório de Avaliação
A equipe econômica do governo, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) na próxima segunda-feira (22). O relatório será referente ao terceiro bimestre. Este documento apresentará as novas estimativas do Executivo para as contas públicas no ano e justificará o congelamento de gastos.
Excedente de Despesa e Receita
“O bloqueio é aquele valor necessário que tem que ser contingenciado para não exceder o limite previsto na lei complementar que definiu o novo marco fiscal das despesas. Pactuamos um teto de 2,5% acima da inflação, e estamos excedendo esse valor em R$ 11,2 bilhões”, explicou Haddad. Ele acrescentou que, no que diz respeito à receita, eles farão uma conta da contenção no orçamento.
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Detalhamento dos Números
No dia 22 de julho, a área econômica vai detalhar esses números no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre. Segundo Haddad, o déficit fiscal estará “perto da banda”, entre zero e 0,25%, levando em consideração que a Receita Federal, por prudência, não está considerando eventuais compensações.
Resposta sobre o Pente-Fino em Programas Sociais
Quando questionado sobre o pente-fino feito pelo governo em programas sociais, Haddad afirmou que a previsão de meta anualizada continua sendo R$ 25,9 bilhões para o próximo ano. Ele evitou responder se Lula foi convencido da necessidade de bloqueio, mas a ministra do Planejamento, Simone Tebet, intercedeu: “ele já foi convencido lá atrás, hoje foi muito fácil. Está muito fácil”.
Novo Marco Fiscal
O novo marco fiscal estabelece que os gastos de um ano devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior. O fator exato de correção depende da evolução das receitas no último orçamento.
