O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) decidiu, na última semana, absolver a VCI, gestora dos projetos Hard Rock no Brasil, e seu antigo sócio controlador, Samuel Sicchierolli. A decisão, tomada de forma unânime no julgamento do Recurso nº 10372.100091/2023-11, converteu a condenação imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em primeira instância. Esse resultado final encerra o processo contra a empresa e Sicchierolli.
Histórico do caso envolvendo os projetos Hard Rock no Brasil
Em 2021, a CVM tinha suspendido o registro de companhia aberta da Venture Capital Participações e Investimentos (VCI), empresa gestora dos empreendimentos da marca Hard Rock no Brasil. Além disso, também aplicou uma condenação contra Sicchierolli por suposta operação fraudulenta, que proibiu seu direito de operar no mercado. Segundo a defesa, essa decisão impactou sua reputação e os projetos da empresa.
Durante o julgamento do CRSFN, as investigações consideraram os balanços auditados e extratos bancários de partes relacionadas. Nenhuma irregularidade foi identificada, levando à absolvição tanto de Sicchierolli quanto da VCI.
Impacto da mudança para os empreendimentos da Hard Rock no Brasil
A VCI opera no Brasil empreendimentos de marcas internacionais, como o Hard Rock Hotel. Entre os projetos realizados está o Residence Club at the Hard Rock Hotel Fortaleza, além de projetos para o Paraná, São Paulo, Natal e Recife.
A decisão do CRSFN fortalece a situação da empresa no mercado hoteleiro, para que retome o foco na operação dos seus negócios com os parceiros.
O papel da CVM no mercado de valores mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil. Seu principal objetivo é proteger os investidores, especialmente os acionistas minoritários, e garantir o funcionamento transparente desse mercado.
O mercado de valores mobiliários inclui negociações de títulos emitidos por empresas para captar recursos do público, que são usados para financiar suas atividades. Além disso, a CVM é responsável por assegurar que as informações sobre as empresas e seus valores mobiliários sejam amplamente divulgadas, promovendo transparência e confiança.
