A Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra que cria um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais no Brasil. A ideia foi apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD/CE) no projeto 4277/2024 e relatada por Joaquim Passarinho (PL/SP). O objetivo é garantir uma tributação mínima de 15%, seguindo um acordo global para evitar que empresas transfiram lucros para outros países.
A proposta busca equilibrar o mercado, impedindo que multinacionais tenham vantagens injustas sobre empresas brasileiras. Também ajuda o Brasil a se alinhar às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que pode abrir novas oportunidades no comércio global.
“A aprovação do adicional na CSLL para multinacionais é um passo fundamental para garantir justiça fiscal, evitar a evasão de tributos e fortalecer a economia brasileira, alinhando o país às práticas globais”, destacou o deputado Luiz Gastão.
Como vai funcionar o adicional da CSLL para multinacionais?
Multinacionais que faturam mais de 750 milhões de euros por ano (cerca de R$ 4,78 bilhões) serão afetadas. O adicional na CSLL só será cobrado se os cálculos mostrarem que a tributação ficou abaixo de 15%. A cobrança começa em 2025 e deverá ser paga até o sétimo mês após o fim do ano fiscal.
Como cada empresa pode ter um calendário fiscal diferente, o prazo de pagamento pode variar. Essa flexibilidade garante que o imposto seja justo e respeite as particularidades de cada empresa.
Por que essa mudança é importante?
A nova regra ajuda o Brasil a arrecadar mais impostos que antes poderiam ir para outros países. Isso evita perda de receita e fortalece a economia local. Além disso, promove igualdade entre empresas brasileiras e multinacionais, tornando o mercado mais justo.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem votação individual dos deputados, e agora segue para análise no Senado. Caso vire lei, será um passo importante para modernizar o sistema tributário do Brasil.
