O Tribunal de Contas da União (TCU) ampliou a fiscalização sobre o Banco do Nordeste (BNB) após o fracasso das licitações que escolheriam a nova operadora do Crediamigo e do Agroamigo. Como nenhuma empresa atendeu às exigências dos editais, o banco terá de reiniciar a concorrência e adiar a mudança no modelo de gestão dos programas.
A decisão também altera o foco do acompanhamento feito pelo Tribunal. Em despacho assinado pelo ministro Benjamin Zymler em 2 de julho (02/07), a Corte considerou superada a discussão sobre possíveis falhas daqueles editais específicos. Agora, a prioridade será verificar se o BNB conseguirá cumprir, dentro de prazo razoável, a determinação que obrigou a realização das licitações.
Por causa dessa mudança de escopo, o processo seguirá para o ministro Odair Cunha, relator responsável por acompanhar a execução das determinações impostas ao banco.
Banco do Nordeste terá de repetir as licitações
O Banco do Nordeste comunicou ao TCU que concluiu os pregões eletrônicos no fim de abril, mas não conseguiu habilitar nenhuma das empresas participantes. Segundo a instituição, todas deixaram de atender pelo menos um dos requisitos técnicos ou legais previstos nos editais.
Sem concorrentes aptos, o banco cancelou as duas disputas e iniciou a revisão das regras para publicar uma nova concorrência.
Enquanto isso, o TCU pretende verificar se o atraso do Banco do Nordeste compromete o cronograma definido pelo próprio Tribunal. Caso identifique “mora“, trata-se de termo jurídico usado para caracterizar atraso injustificado no cumprimento de uma obrigação. Com isso, a Corte poderá estabelecer novos prazos para que o Banco do Nordeste publique os editais corrigidos.
Mudança atinge a operação dos maiores programas de microcrédito
O Banco do Nordeste abriu as licitações para cumprir o Acórdão 2.906/2025, que determinou o fim das contratações diretas para a operação do Crediamigo e do Agroamigo. A decisão obriga a instituição a escolher a prestadora dos serviços por meio de concorrência pública.
A mudança envolve dois dos principais programas de desenvolvimento regional do país. O Crediamigo reúne o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América Latina. Já o Agroamigo concentra operações destinadas à agricultura familiar em toda a área de atuação do banco, programas que estão no centro da fiscalização do TCU sobre o Banco do Nordeste após o fracasso das licitações.
Desde 2003, o Banco do Nordeste mantém a gestão das políticas de crédito e das operações financeiras, mas delega a execução das atividades operacionais a uma entidade parceira. Esse trabalho inclui a contratação e capacitação dos agentes de microcrédito, a estrutura das unidades de atendimento e o acompanhamento da metodologia aplicada aos clientes.
A exigência do TCU busca justamente substituir esse modelo por uma contratação realizada por meio de licitação, processo que agora sofrerá novo atraso após o fracasso das primeiras concorrências.
Fracasso das licitações do Banco do Nordeste prolonga transição determinada pelo TCU
Embora tenha informado que os novos editais estão em fase final de elaboração, o Banco do Nordeste ainda precisará concluir uma nova concorrência antes de implementar a mudança exigida pelo Tribunal.
Na prática, o fracasso do Banco do Nordeste nos primeiros pregões prolonga a transição para o novo modelo de operação do Crediamigo e do Agroamigo e mantém o cumprimento da decisão do TCU sob acompanhamento direto da Corte. O próximo desafio do banco, portanto, passa a demonstrar que conseguirá executar a determinação dentro dos prazos que vierem a ser estabelecidos.
