O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a Câmara na fiscalização das agências reguladoras, especialmente após os apagões em São Paulo. A proposta busca garantir mais transparência e eficiência, promovendo uma supervisão rigorosa. Entenda o impacto dessa iniciativa na relação entre consumidores e agências reguladoras.
CNJ permite que inventários e divórcios, mesmo com menores e incapazes, sejam feitos em cartório, agilizando processos e aliviando o Judiciário.
A Lei nº 9.452/1997, de autoria do deputado federal Jackson Pereira, exige a notificação das Câmaras Municipais, fortalecendo a fiscalização das emendas parlamentares.
O Senado inicia 11 reuniões sobre a Reforma Tributária, com foco na educação.
A Lei 14.871/2024 promove a modernização industrial no Brasil com depreciação acelerada, incentivando R$ 20 bilhões em investimentos.
Decisão judicial determina que pagamentos do Google para ser o mecanismo de busca padrão em navegadores de smartphones violam leis antitruste dos EUA. A Alphabet e Apple enfrentam quedas significativas nas ações.
Câmara aprova reforma tributária com alta de impostos sobre carros elétricos, enquanto armas de fogo ficam isentas do Imposto Seletivo.
Audiência pública abordará a cobrança automática em cartões de crédito, convocada por deputados após denúncias de clientes.
Veja quais são as normas eleitorais que entram em vigor em julho para as próximas eleições municipais.
O Senado aprovou a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho.
Descubra como e por que realizar a averbação de imóveis para manter o registro atualizado.
Deputado Luiz Gastão lidera audiência pública sobre tributação e regimes aduaneiros, discutindo IBS e CBS em exportações e importações.
Audiência do GT da reforma tributária com Luiz Gastão (PSD-CE) debate prazos de crédito e alíquotas da cesta básica.
A Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e incentivos financeiros para veículos ecológicos.
Supremo prorroga cotas enquanto Congresso não decide.
