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Governador Elmano é criticado por projeto de aumento do ICMS no Ceará para 20%

(Foto: Reprodução/internet)

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), apresentou seus primeiros projetos para a Assembleia Legislativa, incluindo um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, os cearenses pagam 18% de ICMS, mas a proposta do governador prevê um aumento de dois pontos percentuais, elevando a alíquota para 20%. Se aprovado, o aumento entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Mas, a expectativa é que seja colocado em prática somente no ano que vem. O projeto tem gerado preocupação e críticas por parte do setor produtivo, incluindo o comércio e a indústria.

Críticas

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Alguns representantes do setor, que não quiseram se identificar, foram unânimes em afirmar que é um erro do governo querer sacrificar quem produz ao invés de reduzir os custos da máquina pública. Eles argumentam que, assim como todas as empresas, o governo também precisa enxugar despesas e buscar soluções para reduzir os gastos.

A crítica ao governador tem sido intensa, já que muitos acreditam que ele está perdendo a oportunidade de liderar um processo de reestruturação da máquina pública, que pode trazer benefícios para toda a sociedade. Em vez disso, o governador estaria optando por um caminho fácil e curto-prazo, ao aumentar impostos sobre o setor produtivo.

O setor produtivo tem buscado se organizar e se posicionar contra o aumento do ICMS, alertando que a medida pode ter efeitos negativos na economia local e afetar negativamente a produção e o emprego no estado.

Em resumo, a decisão do governador de aumentar o ICMS tem sido amplamente criticada pelo setor produtivo, que acredita que o governo precisa buscar soluções mais estruturais e sustentáveis para equilibrar suas contas, ao invés de sacrificar a economia local.

O deputado federal Danilo Forte disse que a medida vai punir os consumidores e ampliar a inflação, além de inibir os investimentos no Estado.

“É preciso ser criativo. Não se pode querer solucionar os problemas do caixa pelo jeito mais simples, que é aumentando impostos”, ressaltou o deputado.

Diálogo

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão, destaca que o projeto havia sido apresentado na véspera à empresários e políticos, mas espera que o diálogo prevaleça, inclusive com abertura para que a instituição possa sugerir alternativas.

“Ponderamos alguns pontos e vamos manter o diálogo. O mais importante é termos continuidade dos serviços ofertados pelo Estado, mas nós estamos buscando analisar e avaliar melhor os cálculos e saber se existem outras alternativas que possam ser apresentadas”, afirmou Gastão.

A justificativa apresentada pelo governador é a desoneração promovida pelo governo federal em 2022, resultando em um impacto negativo de cerca de R$ 2 bilhões para o estado. O objetivo é ampliar a base de tributação para incluir produtos e bens em geral, incluindo energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal.

Nova fonte de receita

O pacote econômico inclui também a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), uma nova fonte de receita para o estado. O Fesf será composto por 12% dos incentivos fiscais concedidos e contribuirá com empresas cujo faturamento em 2022 foi superior a R$ 8 milhões. A cobrança é prevista para durar 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais três anos.

Dívidas

Além do aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal, o petista também solicitou autorização de um empréstimo ao Banco do Brasil. O montante de até R$ 900 milhões será destinado à amortização da dívida do Estado entre 2023 e 2025.

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