A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou à Procuradoria da República no Estado de São Paulo que encontrou indícios de prática de crimes de ação penal pública pela Binance, durante a investigação aberta pelo regulador no mês passado.
De acordo com o ofício encaminhado ao procurador-chefe, a Binance pode ter praticado crimes contra o sistema financeiro nacional e infringido a legislação que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.
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A CVM havia aberto um processo administrativo em 2020 por suposta oferta irregular de contratos futuros de criptomoedas, mas o procedimento foi fechado no início do ano passado.
No final do ano passado, a CVM decidiu reabrir a investigação devido ao aparecimento de “novos fatos”. A Binance afirmou que atua em conformidade com o cenário regulatório local e que não oferece derivativos no Brasil.
O processo público cita a empresa brasileira B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, que tem a Binance como sócia. A corretora foi comunicada pela CVM sobre a abertura do processo em meados do ano passado, mas pediu que o prazo para envio de manifestação fosse estendido, o que foi negado pelo regulador.
