Orçamento: política para mulheres perdendo espaço

O percentual de despesas para as mulheres no Orçamento Geral da União é o menor dos últimos três anos. Desde 2021, quando o governo federal começou a apurar e divulgar esses gastos, as ações voltadas para o público feminino consumiram em média 9,3% do total de pagamentos. Entre janeiro e setembro deste ano, o Poder Executivo destinou apenas R$ 224 bilhões dos R$ 2,7 trilhões gastos nas mais diversas áreas ao Orçamento Mulher, o que representa 8,3% do total.

Os dados são do portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen). Os valores estão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mulheres no Orçamento

O valor nominal destinado ao Orçamento Mulher até setembro aumentou de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023. Porém, a participação dessas ações no total de gastos do governo tem diminuído ano a ano. Em 2021, elas representaram 9,9% das despesas efetivas da União. O percentual caiu para 9,7% em 2022 e chegou a 8,3% nos nove primeiros meses de 2023.

A consultora de Orçamento do Senado, Rita dos Santos, avalia que o Brasil enfrenta “um problema crônico de baixo volume de recursos alocados para a agenda das mulheres”. No entanto, ela ressalta que, além da baixa dotação, o país enfrenta desafios na coordenação entre esferas federais, estaduais e municipais.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) concorda com essa avaliação e destaca que a deficiência tem sido na execução de recursos destinados às políticas para as mulheres, evidenciando a falta de coordenação e capacidade operacional tanto nos órgãos federais quanto nos órgãos municipais.

Os números demonstram que as políticas que têm um foco mais direto nas questões femininas recebem aportes consideravelmente menores. Por exemplo, a implementação das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento às Mulheres recebeu apenas R$ 17,6 milhões até setembro, enquanto as políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade consumiram R$ 305,9 milhões.

Articulação Política

O projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 traz as políticas para as mulheres entre as cinco agendas transversais que devem orientar a definição de políticas públicas. No entanto, o orçamento designado para essas ações permanece baixo em relação ao total. A proposta reserva apenas R$ 306,4 milhões para ações exclusivas para mulheres, ou seja, apenas 4,4% dos R$ 345,4 bilhões previstos para este ano.

A metodologia utilizada pelo Poder Executivo na classificação das despesas voltadas para as mulheres tem sido criticada, pois inclui ações que não são direcionadas exclusivamente ao público feminino, como programas assistenciais e despesas em saúde e educação.

Embora os valores do Orçamento Mulher tenham aumentado nominalmente, a proporção dessas despesas em relação ao orçamento total está em declínio. Para resolver essa situação, é necessário realizar uma análise mais precisa da alocação de recursos para políticas direcionadas às mulheres, além de promover uma maior coordenação entre os diferentes níveis de governo.