O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O plano, que orientará as leis orçamentárias anuais, prevê dispêndios globais de 13,3 trilhões de reais nos próximos quatro anos, sendo o Bolsa Família o principal programa, com um montante de R$ 685 bilhões.
O projeto estabelece metas que incluem a redução da taxa de desemprego de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027. Além disso, foram definidos 88 programas em seis prioridades, abrangendo combate à fome, educação, saúde, neoindustrialização, crescimento econômico, combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Aprovado agora, o PPA aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso aprovou ainda oito projetos de lei que somam R$ 634,8 milhões em créditos adicionais para o orçamento federal deste ano. Dentre estes, R$ 25,8 milhões serão destinados para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e das Mulheres. Outros R$ 21,5 milhões atenderão despesas relacionadas à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), enquanto R$ 899 mil serão destinados ao Incra para o cumprimento de compromissos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na reparação às comunidades quilombolas de Alcântara (MA).
Um dos destaques do período de abrangência do PPA é a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro de 2025. Será a primeira vez que a Amazônia sediará uma COP, conforme anunciado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante a COP 28 em Dubai.
