A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.148/15, que estabelece regulamentação para o mercado de carbono no Brasil. O PL retornará ainda para o Senado, que vai analisar as modificações. A produção de carbono no Brasil é uma das maiores do mundo, chegando a 2 bilhões de toneladas por ano. Portanto, a implementação do projeto é uma medida importante para redução das emissões de gases de efeito estufa no país.
A proposta estabelece mercado regulado vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), negociando cotas brasileiras de emissão (CBE) e certificados de redução (CRVE). Cada CRVE ou CBE representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), permitindo o cancelamento de uma cota de emissão. O desenvolvimento do sistema ocorrerá em cinco fases ao longo de seis anos.
O projeto determina limites para emissões de gases do efeito estufa. Dessa forma, empresas acima do limite compensarão com aquisição de títulos; aquelas abaixo poderão vender cotas, promovendo um mercado dinâmico. Conforme o pedido da Frente Parlamentar Agropecuária, setores do agronegócio foram excluídos.
Empresas com emissões entre 10 mil e 25 mil tCO2e devem apresentar plano de monitoramento ao órgão gestor do SBCE, enviando relatório anual de emissões. Além disso, atividades com mais de 25 mil tCO2e anuais também precisam submeter relato de conciliação periódica.
De acordo com o Banco Mundial, a precificação do carbono gerou uma receita de US$ 56 bilhões em 2022 para os países que adotaram esse mecanismo. Países como Estados Unidos, México, Canadá, China, Japão, Coreia do Sul e nações da União Europeia já regulamentaram o mercado de carbono, destacando a adesão global a essa abordagem.
