O presidente Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, marcando a definição das diretrizes para o Orçamento deste ano. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a medida estabelece bases gerais para o Orçamento de 2024. A principal meta é o déficit zero nas contas públicas.
Além disso, a LDO estabelece regras para a destinação de emendas parlamentares e um teto para o Fundo Eleitoral de 2024. No entanto, o presidente vetou propostas do Congresso. Uma delas era um cronograma para a execução das emendas parlamentares, uma tentativa de aumentar o controle do parlamento sobre os gastos. Outra medida era a criação de um calendário para a distribuição de emendas impositivas, recursos de pagamento obrigatório destinados a senadores, deputados e bancadas estaduais.
Os vetos incluem a rejeição de um trecho que exigia o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas. Além disso, foi vetado um inciso que estabelecia o pagamento até o primeiro semestre de 2024 para transferências fundo a fundo, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. O presidente justificou os vetos, argumentando que o prazo estipulado pelo Congresso poderia afetar a eficiência, eficácia e efetividade da administração financeira.
