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Prefeituras x setor verde: entenda o conflito por taxas em parques eólicos

Disputa entre prefeituras e parques eólicos. (Foto: Jackson Blackeye/Unsplash)
Disputa entre prefeituras e parques eólicos. (Foto: Jackson Blackeye/Unsplash)

O avanço da energia eólica no Nordeste do Brasil, com 945 dos 1.043 parques eólicos do país situados na região, trouxe não apenas desenvolvimento econômico e empregos, mas também um cenário de disputas judiciais entre prefeituras e empresas do setor. A principal controvérsia gira em torno das chamadas “taxas abusivas” ou o “imposto do vento”, cobranças realizadas por municípios sob a justificativa de fiscalização, mas vistas como ilegais e excessivas pelas empresas.

Caso emblemático em Caiçara do Rio do Vento

Um dos episódios mais notórios dessa batalha legal ocorreu em Caiçara do Rio do Vento, no Rio Grande do Norte, onde uma empresa conseguiu uma liminar contra a prefeitura, suspendendo a cobrança de uma taxa de “fiscalização” que ascendia a R$ 280 mil por ano. A decisão judicial temporária representou uma vitória para o setor eólico, desafiando a prática de imposição de custos irregulares sobre as atividades das empresas.

A disputa entre benefícios e taxações nos parques eólicos

Apesar do potencial de arrecadação de ISS e do desenvolvimento trazido pelos parques eólicos, especialmente em municípios de pequeno porte, a exigência de taxas exorbitantes tem levado a um impasse que frequentemente é resolvido na justiça. Essas cobranças têm sido questionadas pela ABEEólica, que destaca a importância do diálogo e da negociação justa entre as partes envolvidas.

O papel dos “consultores”

A situação é agravada pela atuação de “consultores” que, segundo relatos, incentivam prefeituras a explorar brechas legais para aumentar a arrecadação às custas das empresas de energia, com ameaças de embargos ou cassações de alvará. Essa prática preocupa o setor e pode impactar negativamente a escolha de localidades para novos investimentos.

Impacto econômico e social

A controvérsia em torno das taxas abusivas não afeta apenas a relação entre empresas e prefeituras, mas também o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Estudos indicam que a presença de parques eólicos pode levar a um aumento significativo no IDH local, reforçando a importância de encontrar soluções equilibradas que beneficiem tanto as comunidades quanto o setor eólico.

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