O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu empréstimos que somam ao menos R$ 1,8 bilhão a empresas com registros de multas por infrações ambientais. Essas multas, aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alcançam o valor de R$ 590 milhões. Entre as empresas beneficiadas estão nomes conhecidos como Vale e Braskem, além da mineradora britânica Anglo American.
Em 2008, a Anglo American, através de sua filial brasileira, obteve um financiamento de R$ 64 milhões do BNDES para exploração de minério de ferro no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais. Este valor fazia parte de um aporte mais amplo de R$ 2,3 bilhões, com a particularidade de ser oriundo do BNDES Finem – Meio Ambiente, focado em sustentabilidade. Apesar do propósito ambientalmente sustentável, a Anglo American acumulou diversas violações ambientais subsequentes ao recebimento do financiamento.
De 2013 a 2018, o Ibama impôs à Anglo American multas que somam R$ 79,1 milhões por infrações ligadas exatamente ao projeto financiado pelo BNDES. As penalidades decorrem principalmente de falhas no cumprimento de condicionantes ambientais. Em 2018, o projeto chamou atenção por dois rompimentos no Mineroduto Minas-Rio, resultando em vazamentos de minério de ferro e afetando comunidades locais.
Apesar das regras do BNDES proibirem apoio a empreendimentos envolvidos em crimes ambientais, a prática parece divergir da teoria. Cerca de um terço dos recursos do banco destinados a projetos ambientais financiou empresas com passado de infrações ambientais. Especialistas apontam para a necessidade de o banco priorizar empresas com melhor desempenho ambiental, diante da limitação de recursos.
Além da Anglo American, outras grandes empresas também foram beneficiadas por financiamentos com etiqueta “verde” do BNDES, mesmo acumulando multas ambientais. A Vale, por exemplo, recebeu R$ 50,4 milhões em empréstimos ambientais do BNDES, apesar de ter sido multada em R$ 447,4 milhões pelo Ibama. Parte dessas multas está relacionada ao trágico rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Além da Vale também ser uma das mineradoras ligadas a tragédia de Mariana, ocorrido em 2015, ao romper a Barragem do Fundão.
A Braskem é outra empresa que, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 120 milhões em financiamentos ambientais do BNDES entre 2006 e 2015, enfrentou multas do Ibama totalizando R$ 2,07 milhões no mesmo período. A petroquímica também está ligada ao maior desastre ambiental urbano do mundo, ocorrido em Maceió devido à exploração de sal-gema, o que resultou em multas de R$ 72 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.
Este cenário, baseado em levantamentos da Agência Pública, sugere uma discrepância entre as intenções de sustentabilidade do BNDES e os resultados práticos de seus financiamentos, destacando a complexidade na implementação de políticas de crédito sustentáveis e a importância de mecanismos de fiscalização e acompanhamento efetivos.
Em nota à imprensa a respeito dos recursos disponibilizados a empresas que receberam penalidades ambientais, o BNDES destacou que “dispõe de um regulamento de gestão socioambiental de operações” que segue “boas práticas internacionais” e tem procedimentos estritos quanto ao impacto ambiental e social dos projetos financiados. De forma enfática, o BNDES declarou que “não oferece apoio financeiro a clientes condenados, seja na esfera administrativa ou judicial, por atos que envolvam, dentre outros, crime contra o meio ambiente”. Ainda na nota, o banco ressaltou que as “operações de maior risco estão sujeitas a procedimentos mais detalhados de diligência e acompanhamento”, evidenciando um compromisso com a sustentabilidade nas suas operações de crédito. Quanto ao financiamento concedido à Anglo American, o BNDES afirmou que os R$ 63,7 milhões destinados a investimentos ambientais faziam parte do contrato assinado em 13 de agosto de 2008 e que “caso tivessem ocorrido sanções administrativas ou condenações por órgãos ambientais durante esse período… elas teriam sido tratadas tempestivamente pelo BNDES, seguindo os termos do contrato”.
