O desembargador federal Marcelo Saraiva, nesta terça-feira (16), restituiu o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras Pietro Mendes. A decisão anterior que afastava Mendes, tomada por um juiz federal, foi revertida, permitindo seu retorno. Mendes havia sido removido do cargo por uma suposta contravenção das normas de governança corporativa, especificamente um conflito de interesses por sua simultânea função no Ministério de Minas e Energia.
Este retorno ocorre a tempo de Pietro Mendes liderar a próxima reunião do Conselho de Administração da Petrobras marcada para sexta-feira (19), onde será discutida a possível distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas.
O desembargador Saraiva, ao proferir sua decisão, argumentou que não existem conflitos de interesses na indicação de Mendes. Ele enfatizou o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, caso não fosse concedido o efeito suspensivo à decisão que afastava o presidente do conselho.
Além de Mendes, a decisão do desembargador também beneficiou Sergio Rezende, outro conselheiro afastado, ambos representantes da União. Com o afastamento de Mendes e Rezende, a União havia perdido influência na votação dentro do conselho. O juiz Paulo Cezar Neves, anteriormente, havia decidido pelo afastamento de Mendes, alegando conflito de interesses devido ao seu papel no ministério ligado à Petrobras.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou essa liminar. O desembargador Saraiva baseou sua decisão em um precedente do Supremo Tribunal Federal, proferido pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que analisou a questão de conflitos de interesses em uma ação direta de inconstitucionalidade.
Os processos contra a composição do Conselho de Administração da Petrobras, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, foram iniciados após reclamações sobre a validade das indicações dos conselheiros. O conselho, responsável pelas decisões estratégicas da Petrobras, é formado por representantes da União, acionistas minoritários e empregados da empresa.
Embora a União possua 36,6% das ações da Petrobras, e portanto um poder relevante na Assembleia de Acionistas, a governança interna da empresa e o processo de verificação de indicações desempenham um papel fundamental na aprovação dos conselheiros. No ano passado, houve pareceres contrários a algumas indicações, incluindo a de Mendes. No entanto, um parecer jurídico do Ministério de Minas e Energia e a decisão do STF permitiram a eleição dos indicados.
