Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) expôs diversas irregularidades na concessão do benefício Moeda Social Arariboia em Niterói. O relatório indicou que a prefeitura pagou mais de R$ 1,1 milhão a 605 beneficiários já falecidos entre janeiro e agosto de 2022 e identificou beneficiários com alto patrimônio entre os recebedores dos valores.
“A Unidade Técnica ressalta que o óbito de tais beneficiários já estava registrado antes do início do programa, havendo indivíduos falecidos em 1998 na lista dos favorecidos. Além disso, 25 desses favorecidos teriam retirado seus cartões, mesmo com o óbito documentado, o que configura indício de fraude na identificação de quem recolheu o cartão”, diz trecho do documento do TCE.
Resposta da prefeitura
Em resposta, a Prefeitura de Niterói realizou uma revisão criteriosa dos beneficiários, resultando na exclusão de 13 mil pessoas que não atendiam mais aos critérios do programa e na inclusão de 21 mil novas famílias. Com isso, a lista de espera pelo benefício foi zerada, beneficiando agora 45 mil famílias.
Moeda Social Arariboia: critérios de seleção e monitoramento
Os beneficiários são selecionados com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com uma renda per capita familiar abaixo de R$ 218. A prefeitura afirma que realiza revisões periódicas e monitoramento constante para garantir a correta administração dos recursos, incluindo visitas domiciliares e cruzamento de dados para evitar fraudes.
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Melhorias implementadas
Desde o início do programa, foram feitas várias atualizações na base de dados do CadÚnico para alinhar a lista de beneficiários com os critérios de elegibilidade. A última revisão detectou um aumento no número de famílias elegíveis e corrigiu o pagamento indevido a indivíduos que já não se enquadravam na faixa de pobreza exigida.
No caso dos comerciantes que recebem o benefício, a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária informa que a “coordenação do programa vem realizando visitas domiciliares e aos comerciantes cadastrados de forma constante para apurar inconsistências no cadastro. A atividade econômica dentro da cidade de Niterói é condição obrigatória para cadastramento de comerciantes no programa. Há casos em que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é de outro município, mas sua filial em Niterói faz com que esteja enquadrado ao critério básico”.
Futuro do programa
O programa Moeda Social Arariboia, que foi estabelecido para combater as desigualdades sociais em Niterói, já movimentou mais de R$ 312 milhões através de 3,6 milhões de compras.
