O governo federal, em um esforço para revitalizar o mercado de gás natural no Brasil, vai anunciar um pacote de medidas que promete impactar diretamente o preço e a distribuição do gás natural no país. O decreto será assinado nesta segunda-feira (26). Junto a isso, uma cerimônia no Ministério de Minas e Energia (MME) busca marcar esse passo para a redução dos custos do combustível e a ampliação do acesso à infraestrutura essencial.
Redução do preço do gás natural: redefinição das regras do mercado
Entre as principais mudanças, o decreto permitirá que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) acesse os sistemas de escoamento e processamento de gás natural. Isso facilitará a venda direta do produto pela União. Atualmente, a PPSA é obrigada a comercializar o gás diretamente na plataforma de extração. Com essa autorização, a empresa poderá operar nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UGPN). A medida deve reduzir o preço do gás.
Ajustes na remuneração de infraestruturas
Outra mudança envolve a redefinição das regras de remuneração para os proprietários de gasodutos, responsáveis pelo escoamento, processamento e transporte de gás. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá negociar condições mais favoráveis para o uso dessas infraestruturas. Além disso, a Agência irá levar em consideração custos operacionais, investimentos e taxas de retorno.
Harmonização das leis federais e estaduais
O decreto também prevê uma consulta pública para harmonizar a legislação federal com as regras estaduais. Isso se dá especialmente na atividade de distribuição de gás natural, que é responsabilidade dos governos estaduais. Essa medida busca unificar as normativas e simplificar o acesso ao mercado, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.
Criação do comitê de monitoramento do setor de gás natural
Como parte das medidas, será criado o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), inspirado no modelo do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Este comitê terá a responsabilidade de supervisionar as novas regras e garantir que sejam cumpridas. O objetivo é melhorar a transparência e a eficiência do mercado de gás natural.
Impacto esperado nas indústrias
Indústrias dos setores petroquímico, energético, de vidros e fertilizantes estão entre as principais beneficiárias dessas mudanças. A expectativa é que, com a redução nos custos e a melhoria nas condições de acesso à infraestrutura, haja um impacto positivo na competitividade dessas indústrias, com reflexos em toda a cadeia produtiva.
Redução dos preços e aumento da oferta
O governo projeta uma redução de 35% a 40% no preço do gás natural, que atualmente gira em torno de US$ 14 por milhão de BTUs. Estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que as novas medidas podem reduzir os preços para algo entre US$ 8,5 e US$ 9,0 por milhão de BTUs, tornando o gás natural mais acessível e competitivo.
Transparência e regulação
Para garantir a eficácia das novas medidas, o decreto estabelecerá regras mais rígidas para a transparência das informações de mercado. Operadoras serão obrigadas a disponibilizar dados detalhados sobre capacidade operacional e disponibilidade para contratação, com a ANP fiscalizando o cumprimento dessas exigências.
