Na última terça-feira (27), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a flexibilização regulatória que envolve a Amazonas Energia, resultando em um impacto financeiro de R$ 451,4 milhões. Esse montante será transferido da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a distribuidora, aliviando parte das pressões financeiras enfrentadas pela empresa.
Aneel e Amazonas Energia: entendendo a CCC e seus impactos
A CCC é um encargo destinado a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas isolados, sendo rateado entre todos os consumidores. As concessionárias de energia recebem reembolsos dessa conta para cobrir custos relacionados à geração, como combustível e contratação de potência. No entanto, esses reembolsos são ajustados com base em critérios de eficiência econômica e operacional. Se a concessionária não atinge os níveis esperados de eficiência, o repasse é reduzido.
Histórico da Amazonas Energia e flexibilizações
A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, com o consórcio Oliveira Energia assumindo o controle. Para facilitar essa transição, o governo Temer concedeu um período de carência de cinco anos antes da aplicação de critérios rigorosos de eficiência. Recentemente, o governo Lula estendeu esse alívio por mais 120 dias, permitindo à distribuidora continuar a operar sem cumprir integralmente esses critérios.
A flexibilização regulatória se divide em duas parcelas principais: a primeira refere-se a um alívio mensal de R$ 39,06 milhões em custos operacionais, e a segunda envolve R$ 73,8 milhões mensais relacionados à suspensão dos critérios de eficiência. Ao final, o total aprovado pela Aneel soma R$ 451,4 milhões, a serem repassados em quatro meses.
Desafios financeiros e a necessidade de intervenção
A Amazonas Energia tem um histórico de déficits financeiros, o que levou a empresa a depender de empréstimos e aportes da Eletrobras, sua antiga controladora, para continuar operando. A continuidade de suas atividades tem sido um desafio, dado o caixa insuficiente para cobrir os custos de distribuição, investimentos e dívidas. A decisão da Aneel visa mitigar o agravamento dessa situação durante o período de transição do controle societário.
O futuro da Amazonas Energia e o interesse de investidores
A medida aprovada pela Aneel, além de aliviar as pressões financeiras imediatas, busca tornar a Amazonas Energia mais atrativa para potenciais investidores. Um exemplo é a Ambar, do grupo J&F, que está em negociações para adquirir a empresa. O governo justifica que essa intervenção é crucial para evitar a paralisação dos serviços públicos e assegurar a continuidade do fornecimento de energia no Amazonas.
