A crise do Banco de Brasília (BRB) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16/03), quando a Justiça Federal proibiu o governo do Distrito Federal de usar imóveis públicos para reforçar o capital do banco. A decisão atinge a principal estratégia apresentada pelo governo local para enfrentar o rombo financeiro ligado ao Banco Master.
O despacho foi assinado pelo juiz federal Daniel Carnacchioni e suspende trechos centrais da lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no início do mês. O projeto autorizava o uso de ativos imobiliários do governo como instrumento para fortalecer o balanço bancário da instituição estatal.
Relação com o Banco Master explica o crise no BRB
A crise que pressiona o BRB está ligada a operações realizadas com o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. Nos últimos anos, o BRB adquiriu carteiras de crédito originadas pelo Master, em operações estruturadas que transferiam esses ativos para o balanço do banco estatal.
Com a deterioração da qualidade dessas carteiras e dificuldades para revender parte dos ativos no mercado, o BRB passou a enfrentar pressão sobre sua liquidez. Estimativas internas e de analistas apontam que a exposição ligada a essas operações pode alcançar cerca de R$ 8 bilhões, valor que levou o governo do Distrito Federal a buscar alternativas para reforçar o capital da instituição.
Decisão da Justiça trava estratégia com imóveis públicos
O plano do governo para conter a crise previa transferir nove imóveis públicos ao Banco de Brasília (BRB). Esses ativos poderiam compor um fundo imobiliário destinado a levantar recursos ou servir como garantia em uma operação financeira.
Nesse desenho financeiro, os terrenos também poderiam respaldar um empréstimo de R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo estimava que o conjunto dos imóveis teria valor aproximado de R$ 6,6 bilhões, embora a decisão judicial aponte ausência de laudos atualizados de avaliação patrimonial.
Segundo o juiz, a proposta foi aprovada sem estudos técnicos que demonstrassem os efeitos da operação sobre o patrimônio público. E, além disso, sobre a estrutura financeira das empresas envolvidas nos terrenos oferecidos.
Rombo no banco estatal amplia tensão institucional
A ação judicial que barrou a estratégia de socorro em meio a crise do BRB partiu de políticos do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Entre os autores estão o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF).
Na decisão, Carnacchioni afirmou que a Câmara Legislativa não deveria estabelecer os instrumentos para capitalização da instituição financeira. Para o magistrado, esse tipo de solução deve surgir da própria administração do banco.
“A solução para a crise financeira do BRB deveria se originar da própria instituição financeira e não do Parlamento distrital”, escreveu o juiz.
Ele também alertou para o risco de transferência indireta de ativos pertencentes a empresas públicas instaladas nos terrenos oferecidos, entre elas Terracap, CEB, Caesb e Novacap.
Crise do BRB segue aberta no campo jurídico
Apesar do travamento pela Justiça Federal, a decisão não interfere na governança corporativa do banco nem impede o funcionamento de seus órgãos internos. A assembleia geral da instituição, prevista para quarta-feira (18/03), continua autorizada.
Além disso, a administração pode discutir alternativas para enfrentar a pressão sobre a liquidez bancária, desde que não execute imediatamente os instrumentos previstos na lei suspensa.
O governo do Distrito Federal ainda pode recorrer da decisão, já que o despacho foi proferido em primeira instância. No entanto, no ambiente político e financeiro de Brasília, a disputa jurídica reforça a percepção de que a crise do BRB se tornou um tema central na gestão de ativos públicos. Incluindo, é claro, a estabilidade do sistema financeiro regional.
