O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas destinadas a compensar as perdas de arrecadação decorrentes das recentes derrotas do governo no Congresso. Dentre essas derrotas, destaca-se a derrubada do veto presidencial que encerrava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. Uma das medidas mais significativas tomadas por Haddad consiste na reoneração gradual da folha de pagamentos, com o fim de restabelecer o equilíbrio fiscal comprometido pelas decisões legislativas.
Haddad explicou que essas medidas são reavaliações de projetos que não obtiveram êxito, visando a repor a perda de arrecadação e cumprir os objetivos do marco fiscal. O ministro enfatizou que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, somente a compensação das perdas sofridas no Congresso. Ajustar o orçamento apresentado neste ano, estabelecendo um déficit zero para as contas públicas em 2024, é o principal objetivo. “Estamos botando ordem no orçamento”, declarou o ministro.
A reoneração gradual da folha de pagamentos é acompanhada por outras medidas. Uma delas é a limitação do uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais. O ministério também pretende retomar a cobrança de impostos sobre o setor de eventos. O ministro destacou que a intenção é implementar a reoneração de forma progressiva, com alíquotas diferenciadas por setor a partir de 2024.
Reoneração da folha de pagamento desagradou Congresso e setores econômicos
Contudo, o anúncio gerou reações negativas no Congresso. Isso se deu especialmente devido à revogação da lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores, uma medida aprovada recentemente. A alegação do governo é que a desoneração da folha é inconstitucional. Por outro lado, os parlamentares argumentam que se trata da prorrogação de um benefício existente desde 2011.
O Movimento Desonera Brasil expressou críticas à decisão governamental de revisar as regras de desoneração da folha de pagamento empresarial. Atualmente, representantes de 17 setores econômicos, que juntos são responsáveis por 9 milhões de empregos, compõem o movimento.
Em comunicado divulgado, o grupo destacou que a medida introduz “insegurança jurídica para empresas e trabalhadores desde o início de 2024”. Além disso, as entidades reiteraram seu compromisso em dialogar com o Ministério da Fazenda, o Congresso e representantes dos trabalhadores.
“As propostas […] não estão claras e sinalizam alterações importantes que não foram discutidas com o Congresso, com o setor empresarial e tampouco com os representantes dos trabalhadores. São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma Medida Provisória”, declara o comunicado. Dentre as entidades associadas ao movimento, estão a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
