Decisão judicial impõe sanções a pessoas e empresas pelo acidente de 2007 na Estação Pinheiros do Metrô.
Juiz dos EUA autoriza Gol a investigar possível vantagem injusta da Latam em crise.
Decisão judicial reacende debates sobre remunerações executivas.
Vendas crescentes de carros elétricos geram disputas legais em condomínios sobre a instalação de tomadas específicas para carga.
A Paper Excellence e J&F reavaliam contrato de venda da Eldorado Celulose, seguindo orientações do Incra e AGU. Encontro marcado para 23 de janeiro.
Começa a liberação dos precatórios federais, com o governo pagando R$ 95 bilhões em dívidas judiciais. Saiba como e quando receber.
Google paga $700 mi para encerrar processo antitruste nos EUA, beneficiando milhões por monopolizar mercado de aplicativos.
STJ decide que Vale pode se retratar da desistência da denunciação da lide à Odebrecht antes da homologação judicial.
Decisão do TRT-RN obriga Habib’s a pagar R$ 20 mil por dano moral.
STJ autoriza divisão de patrimônio adicional descoberto após início de ação de dissolução de união estável, não configurando julgamento ultra petita.
Decisão do Cade inicia contagem para ação reparatória. Prazo prescricional segue norma específica.
Senado discute PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF, buscando mais segurança jurídica.
O STJ alterou o entendimento sobre a necessidade de empresas apresentarem certidão negativa de débitos fiscais para homologação de plano de recuperação judicial. Sem essa certidão, o processo pode ser suspenso, possivelmente levando à retomada de cobranças e pedidos de falência.
Uma análise crítica da recente sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo contra a Uber e seu potencial impacto no dinâmico mundo dos negócios digitais.
Saiba mais sobre a decisão histórica do STJ que obriga cobertura por Planos de Saúde ao tratamentos off-label prescritos por médicos.
