O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais órgãos do Poder Judiciário no Brasil, é conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ desempenha um papel importante na garantia da uniformidade nas interpretações da legislação federal brasileira. Aqui apresentamos as últimas e principais notícias relacionadas ao mundo empresarial e econômico.
Governo e servidores do INSS encerram greve após um mês. Acordo garante reajustes e reestruturação da carreira.
STJ considera que ação de produção antecipada de prova não torna bem litigioso, permitindo inclusão de rendimentos em inventário.
STJ define que partilha de bens anteriores à Lei 9.278/1996 em união estável necessita comprovação de esforço comum.
STJ discute prazo de prescrição para indenização do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com impacto bilionário para a União.
STJ mantém decisão do TRF5 de dissolução de empresa por corrupção e sonegação fiscal, envolvendo o Grupo Líder.
A Terceira Turma do STJ estabelece que, após constituição do devedor em mora, credor fiduciário pode ajuizar ação de reintegração de posse sem leilões prévios, conforme Lei 9.514/1997.
STJ valida sentença do juízo falimentar sobre prescrição de créditos tributários em habilitação de crédito.
Ministro do STF suspende análise de recursos da falência da usina Laginha após pedido de Solange Queiroz Ramiro Costa.
Decisão do STJ valida cláusulas que permitem nova assembleia e ampliam efeitos da novação em planos de recuperação judicial.
STJ revisa método de cobrança de água para condomínios, estabelecendo novas diretrizes.
O STJ decidiu que o CDC não se aplica em caso de concessionária de energia que contestou descontos para amortizar dívida da controladora.
STJ apresenta novas teses sobre sucessão testamentária, abordando inventário extrajudicial e cláusulas testamentárias.
STJ autoriza faculdades a cobrarem mensalidade maior de calouros se comprovado aumento de custos devido a mudanças no método de ensino.
STJ decide sobre aplicação de multa em alienação fiduciária após reversão de sentença.
A OAB anuncia proposta de PEC ao Congresso para assegurar sustentação oral de advogados no STF, reforçando direitos da advocacia.
