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STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais órgãos do Poder Judiciário no Brasil, é conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ desempenha um papel importante na garantia da uniformidade nas interpretações da legislação federal brasileira. Aqui apresentamos as últimas e principais notícias relacionadas ao mundo empresarial e econômico.

STJ nega recurso da J&F e mantém multa de R$ 10,3 bilhões em acordo de leniência

STJ negou um pedido da J&F Investimentos, do grupo JBS, para suspender a ação revisional

STJ permite repasse de custos de garantia complementada pelo Fundo de Garantia de Operações aos contratantes

STJ define máximo de cinco anos para renovação de locações comerciais

STJ autoriza penhora on-line de ativos financeiros para pagamento de pensão alimentícia mesmo sem dados bancários

Consumidor pode cobrar lucros cessantes em caso de atraso na entrega de imóvel na planta, decide STJ

Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não se aplica retroativamente, diz Lewandowski

STJ nega pedido da Americanas para concentrar ações judiciais no RJ

STJ decide que filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou outra filial

STJ: Credor tem direito a taxa pela ocupação indevida de imóvel por inadimplência

Rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora é válida devido à inatividade da empresa, diz STJ

STJ: Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser em dias corridos, define STJ

Decisão do STJ impacta administradores judiciais em casos de falência

Decisão do STJ redefine papel do administrador judicial em falências.

STJ: Novos ministros Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues tomam posse em 6 de dezembro

STJ restabelece andamento de processo sobre multa de R$ 10,3 bilhões da J&F

STJ Decide sobre Alienação Fiduciária em Contratos Imobiliários

CNI lança obra sobre segurança jurídica coordenado por ministros do STF e STJ

STJ suspende venda das debêntures de Eike Batista e atos de falência da MMX

BACEN, CVM, PGFN, STJ e MP discutem o futuro dos criptoativos

4ª Turma do STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe

STJ decide que planos de saúde coletivos não podem excluir doentes graves

STJ determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal

Decisão do STJ para rol de cobertura dos planos de saúde é um retrocesso, diz SBP

STJ: Planos de saúde não tem obrigação de custear tratamentos fora da lista da ANS

Lista de procedimentos dos Planos de Saúde está na pauta do STJ

STJ definiu que sócios ou administradores devem pagar dívidas tributárias da empresa

STJ decide pela não incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade – Por André Garrido

STJ: Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

STJ escolhe dois novos ministro para compor a corte nesta quarta-feira (11)

STJ vai julgar se herdeiro tem direito à isenção de IR sobre ganho com venda de ações

Decisão do STJ deve acelerar busca por planejamento sucessório

STJ decide que sócio afastado antes de dissolução irregular não deve responder por dívidas tributárias –

STJ: IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS

STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC

STJ decide que ITBI deve ser calculado sobre valor de mercado do imóvel – Por André Garrido

STJ decide que condomínio pode proibir locação por Airbnb

Notícias da semana sobre as principais decisões do STJ – Por Janayna Lima

Acionista da UOL Argentina não pode trocar ações por participação na Universo Online

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao acordo de acionistas