O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais órgãos do Poder Judiciário no Brasil, é conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ desempenha um papel importante na garantia da uniformidade nas interpretações da legislação federal brasileira. Aqui apresentamos as últimas e principais notícias relacionadas ao mundo empresarial e econômico.
O STJ suspende prazos processuais até 1º de fevereiro de 2024. Decisões serão publicadas diariamente no DJE durante o recesso.
O STJ esclarece que a ausência de registro imobiliário não afeta a validade e eficácia dos contratos de alienação fiduciária.
STJ discute a dedutibilidade de contribuições extraordinárias em previdência privada do IRPF, afetando milhares de processos nacionais.
STJ afirma que transferência de imóvel familiar não é considerada fraude em casos de execução fiscal.
STJ autoriza divisão de patrimônio adicional descoberto após início de ação de dissolução de união estável, não configurando julgamento ultra petita.
O STJ ressalta o dever dos bancos em monitorar movimentações e garantir a segurança dos clientes contra fraudes em transações atípicas.
O STJ alterou o entendimento sobre a necessidade de empresas apresentarem certidão negativa de débitos fiscais para homologação de plano de recuperação judicial. Sem essa certidão, o processo pode ser suspenso, possivelmente levando à retomada de cobranças e pedidos de falência.
A Quarta Turma do STJ define que o registro tardio de retirada de sócio não anula sua responsabilidade por dívidas anteriores na sociedade.
O STJ admitiu a penhora de bem de família, que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após o fim da união estável.
Segunda Seção do STJ fixa teses sobre obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas por planos de saúde após procedimento bariátrico
A Eletrobrás anunciou que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso apresentado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), resultando
Saiba mais sobre a decisão histórica do STJ que obriga cobertura por Planos de Saúde ao tratamentos off-label prescritos por médicos.
Conheça os perfis dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, indicados para preencher vagas no Superior Tribunal de Justiça.
Aprofunde-se sobre a recente decisão do STJ referente à ação indenizatória por violação de patente e o papel crucial do INPI. Saiba mais!
A Terceira Turma do STJ unifica entendimento sobre a invalidade de comprovação de mora através de notificação extrajudicial por e-mail.
