O OpenSea, o maior marketplace de NFTs globalmente, recebeu ontem (28) uma notificação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). A notificação, conhecida como Wells Notice, sugere que os tokens não fungíveis (NFTs) negociados na plataforma podem ser enquadrados como valores mobiliários não registrados, o que poderia resultar em ações legais e punições severas.
Devin Finzer, CEO do OpenSea, expressou sua surpresa e preocupação com a abordagem da SEC. Em uma publicação no X (antigo Twitter), ele mencionou que a empresa pretende “lutar” contra essa notificação e não planeja encerrar a oferta de NFTs em resposta à possível ação. Finzer destacou que essa medida coloca em risco a inovação e os direitos de milhares de artistas e criadores de conteúdo digital, muitos dos quais não possuem os recursos necessários para se defender.
Regulamentação de NFTs pela SEC: contexto no mercado cripto
A SEC tem adotado uma postura rigorosa em relação ao mercado de criptoativos, processando grandes empresas como Coinbase, Kraken e Uniswap. No entanto, ao focar nos NFTs, a SEC parece estar entrando em um “território desconhecido”, segundo Finzer. Ele argumenta que regular NFTs da mesma forma que outros valores mobiliários poderia sufocar a inovação e prejudicar a criação digital em grande escala.
Para apoiar os criadores de NFTs, o OpenSea prometeu US$ 5 milhões para cobrir custos legais daqueles que também enfrentarem ações da SEC. Finzer enfatizou que todos os criadores, independentemente de seu tamanho, devem poder inovar sem medo de represálias regulatórias.
Mas afinal, o que é a SEC e o que são NFTs?
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) é a principal agência reguladora do mercado financeiro americano, responsável por proteger os investidores, manter a ordem e a eficiência dos mercados, além de facilitar a formação de capital. Fundada em 1934, em resposta à crise de 1929, a SEC tem como uma de suas principais funções garantir que as empresas que emitem valores mobiliários forneçam informações claras e precisas ao público, permitindo que os investidores tomem decisões informadas.
Os tokens não fungíveis (NFTs, na sigla em inglês) são ativos digitais únicos que utilizam tecnologia blockchain para certificar sua autenticidade e propriedade. Diferente das criptomoedas como o Bitcoin, que são fungíveis e podem ser trocadas entre si, cada NFT possui características exclusivas que o tornam distinto dos demais. NFTs podem representar uma ampla gama de itens digitais, incluindo arte digital, itens de videogame, colecionáveis, e até mesmo ativos físicos tokenizados. A popularidade dos NFTs cresceu rapidamente a partir de 2020, impulsionada por vendas milionárias de arte digital e o interesse crescente por itens digitais colecionáveis.
A crítica à abordagem da SEC
A postura da SEC tem sido criticada por empresas do setor, especialmente após a agência emitir vários avisos Wells para empresas de criptomoedas. Muitos acreditavam que a SEC poderia suavizar sua abordagem após perder um processo contra a Ripple e aprovar ETFs de ether, mas isso não ocorreu. A recente notificação ao OpenSea é vista como uma continuação dessa política rigorosa.
Implicações para o futuro dos NFTs
A regulamentação de NFTs pela SEC traz à tona um debate mais amplo sobre a presença dos ativos nos Estados Unidos. Artistas e criadores estão cientes da “área cinzenta” regulatória em que os NFTs se encontram. Em um caso anterior, a SEC processou a empresa de entretenimento Impact Theory por vender NFTs como valores mobiliários não registrados, resultando em multas significativas.
