O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais órgãos do Poder Judiciário no Brasil, é conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ desempenha um papel importante na garantia da uniformidade nas interpretações da legislação federal brasileira. Aqui apresentamos as últimas e principais notícias relacionadas ao mundo empresarial e econômico.
STJ mantém direito de retenção de 20% em contrato de investimento após tentativa falha de rescisão consensual.
STJ restabelece condenação por dano ambiental no Recife, enfatizando a responsabilidade sem necessidade de prova do prejuízo.
Tarcísio Bonfim assume presidência da Conamp, comprometido com a defesa da ordem jurídica e interesses sociais.
STJ reforça que herdeiros podem exigir prestação de contas em inventários sem detalhar motivos, mesmo após morte do inventariante.
CCJ da Câmara aprova PL que estabelece pausa nos prazos judiciais em caso de doença do advogado, com amplo apoio.
CCJ da Câmara aprova PL que estabelece pausa nos prazos judiciais em caso de doença do advogado, com amplo apoio.
Ministro Luiz Marinho critica iFood ao apresentar lei para regulamentar trabalho por aplicativos, incluindo direitos e remuneração mínima.
STJ decide pela isenção de tarifas bancárias em remessas de pensão alimentícia ao exterior, facilitando o direito a alimentos.
STJ rejeita recusa de plano de saúde a inadimplentes, enfatizando a função social do contrato.
Greve dos auditores fiscais e mudanças nos julgamentos desafiam a eficácia do Carf, afetando a arrecadação federal.
Empresas agora assumem ônus da prova em casos ambientais, segundo Súmula nº 618 do STJ.
STJ valida testamento com testemunhas incertas. Decisão destaca a importância da vontade do testador e flexibiliza formalidades legais.
Entenda como a prescrição intercorrente afeta os custos processuais e honorários advocatícios segundo o novo entendimento jurídico.
STJ reafirma que ações de cobrança movidas por empreiteiros contra contratantes devem ser processadas pela Justiça comum estadual.
STJ rejeita ação contra empresa por anúncio de ar-condicionado, não vendo dano moral coletivo
