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TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília, é uma corte de segunda instância da Justiça Federal brasileira. Sua jurisdição abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

OAB propõe PEC garantindo sustentação oral no STF

A OAB anuncia proposta de PEC ao Congresso para assegurar sustentação oral de advogados no

TRF1 Autoriza licitação com participação de empresas com sócios parentes

Decisão do TRF1 autoriza empresa com sócios parentes a participar de licitação.

Estagiária condenada por falsificar assinatura de advogado em petição

TRF1 confirma pena de réu por uso de assinatura falsa em processo contra o INSS.

Restaurante perde benefício fiscal em decisão do TRF1

Decisão do TRF1 nega benefícios fiscais a restaurante por falta de inscrição no Cadastur.

Ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar contrato bancário, diz TRF1

TRF1 decide que contrato não é essencial em cobrança de cartão.

TRF1 absolve vendedor de anabolizantes no Facebook

Homem condenado por vender anabolizantes via Facebook sem registro da Anvisa é posteriormente absolvido pelo

TRF1 nega apelo de empresa sobre adesão ao PERT

O TRF1 decidiu contra a apelação de uma empresa que buscava anular débitos e incluir

TRF1: Espólio não pode ser Incluído em ação fiscal

Conheça a decisão da 7ª Turma do TRF1 sobre a transição de débitos tributários para

TRF1 decide sobre execução fiscal com falecimento do contribuinte

O TRF1 tomou uma decisão crucial sobre a execução fiscal e a responsabilidade dos herdeiros

União estável com servidor público impede posse de terra de reforma agrária

A 6ª Turma do TRF1 julgou sobre a posse de terras em reforma agrária para

Herdeiros e sucessores podem reivindicar valores de falecido sem dependentes

Após uma decisão que definiu a conversão em dinheiro de dias de licença-prêmio não pagos

Instrutor de tiro condenado por uso indevido de símbolo da PF

Beneficiário garante direito de solicitar seguro-desemprego por procuração na Bahia

STJ reforma acórdão do TRF1 em execução fiscal de R$ 6 bilhões contra Kia Motors

A Segunda Turma do STJ reformou uma decisão do TRF1 e devolveu ao juízo de

TRF1 absolve acusado de contrabando de 100 litros gasolina: Princípio da insignificância aplicado

A 3ª Turma do TRF1 absolveu um acusado de contrabando de 100 litros de gasolina

Decisão: Associação deve fornecer relação de associados e autorização para representação judicial

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da ANCT, mantendo a exigibilidade de

Justiça decide que empresa de ser indenizada por inscrição indevida em dívida ativa

Inscrição indevida em dívida ativa leva TRF1 a condenar Fazenda Nacional a indenizar empresa em

Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro, diz TRF1

Divisão TRF1: Dono de Propriedade Faz Jus à Indenização no Valor Fixado pelo Perito Oficial

Leia sobre a decisão do TRF1 que determinou que o proprietário tem direito à indenização

TRF1 reforma sentença e processo de crime de descaminho retorna para julgamento

A 4ª Turma do TRF1 reformou a sentença de extinção da punibilidade em caso de

Isenção do IPI e BPC são cumulativos na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência, diz TRF1

Saiba mais sobre a cumulação do BPC e da isenção de IPI na compra de

Nova Sede do TRF1: Prejuízos aos cofres públicos e incertezas marcam a construção

Prejuízos aos cofres públicos e incertezas marcam a construção da nova sede do TRF1 em

TRF1 absolve fazendeiro acusado de crime ambiental por falta de laudo técnico comprovando existência de floresta no local

Fazendeiro é absolvido de crime ambiental por falta de laudo técnico que comprove a existência

TRF1 autoriza processar e julgar sócio de empresa em execução fiscal redirecionada

TRF1 confirma competência da 5ª Vara para execução fiscal em Espigão D´Oeste/RO. Relatora destaca a

Proprietário pode remover aeronave retida no Aeroporto de Jacarepaguá/RJ, decide TRF1

TRF1: Pedidos de nulidade e revisão contratual negados após arrematação de imóvel em execução extrajudicial

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Caixa Econômica terá que pagar multa de R$ 151.200,00 por excesso de tempo de espera

Caixa Econômica Federal é condenada pela 5ª Turma do TRF1 a pagar R$ 151.200,00 por

Casal que fraudou dados para obter financiamento bancário tem condenação mantida pelo TRF1

Justiça autoriza colação de grau antecipada para estudante que recebeu proposta de emprego

Empresa perde recurso no TRF1 após Fazenda Nacional recusar imóvel indicado à penhora

Decisão que negou registro de investimento estrangeiro para empresa panamenha é mantida pelo TRF1

TRF1 mantém flexibilização do parcelamento tributário no caso de boa-fé do contribuinte e ausência de prejuízo para a administração

TRF1 reconhece indenização justa em caso de roubo de joias penhoradas pela Caixa Econômica Federal

TRF1 reconhece direito de contribuinte à certidão positiva com efeito de negativa durante processo administrativo de débito tributário pendente de compensação

TRF1 confirma anulação de transferência de terras públicas a ex-gestores municipais no Pará

Homem tem condenação mantida por posse consciente de dinheiro falso

Tribunal recusa quitação de financiamento por consignação

A 1ª Vara Federal de Mato Grosso negou a quitação de um financiamento, levando os

Tribunal mantém decisão que nega indenização para empresa de vigilância

Alterações no cronograma de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da pandemia de Covid-19 não configuram irregularidade, diz TRF1

Mandado de segurança para separar contêineres não tem conexão com mandado de segurança impetrado para liberar as cargas

TRF1: Solenidade de apresentação do novo desembargador federal será no dia 17 de março

TRF1 nega agravo da União sobre habilitação de herdeiros

A 2ª Turma do TRF1 negou o agravo da União sobre a habilitação de herdeiros,

Indenização por metragem menor em imóveis negada pelo TRF1

A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a