O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília, é uma corte de segunda instância da Justiça Federal brasileira. Sua jurisdição abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A OAB anuncia proposta de PEC ao Congresso para assegurar sustentação oral de advogados no STF, reforçando direitos da advocacia.
Decisão do TRF1 autoriza empresa com sócios parentes a participar de licitação.
TRF1 confirma pena de réu por uso de assinatura falsa em processo contra o INSS.
Decisão do TRF1 nega benefícios fiscais a restaurante por falta de inscrição no Cadastur.
TRF1 decide que contrato não é essencial em cobrança de cartão.
Homem condenado por vender anabolizantes via Facebook sem registro da Anvisa é posteriormente absolvido pelo TRF1 devido à falta de evidências.
O TRF1 decidiu contra a apelação de uma empresa que buscava anular débitos e incluir outros no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
Conheça a decisão da 7ª Turma do TRF1 sobre a transição de débitos tributários para o espólio e herdeiros após o falecimento do devedor.
O TRF1 tomou uma decisão crucial sobre a execução fiscal e a responsabilidade dos herdeiros após o falecimento do contribuinte.
A 6ª Turma do TRF1 julgou sobre a posse de terras em reforma agrária para cônjuges de servidores públicos. Entenda a decisão.
Após uma decisão que definiu a conversão em dinheiro de dias de licença-prêmio não pagos à um militar que faleceu, a União contestou no TRF1.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um instrutor de tiro à pena de detenção, após ele ser pego utilizando
A União recorreu contra uma sentença que concedeu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de procuração junto à Superintendência Regional
A Segunda Turma do STJ reformou uma decisão do TRF1 e devolveu ao juízo de primeiro grau a execução contra a Kia Motors, valorizada em R$ 6 bilhões.
A 3ª Turma do TRF1 absolveu um acusado de contrabando de 100 litros de gasolina com base no princípio da insignificância. A decisão estabelece um precedente relevante para casos similares. Leia mais sobre o assunto!
