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TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília, é uma corte de segunda instância da Justiça Federal brasileira. Sua jurisdição abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

OAB propõe PEC garantindo sustentação oral no STF

A OAB anuncia proposta de PEC ao Congresso para assegurar

TRF1 Autoriza licitação com participação de empresas com sócios parentes

Decisão do TRF1 autoriza empresa com sócios parentes a participar

Estagiária condenada por falsificar assinatura de advogado em petição

TRF1 confirma pena de réu por uso de assinatura falsa

Restaurante perde benefício fiscal em decisão do TRF1

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Ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar contrato bancário, diz TRF1

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TRF1 absolve vendedor de anabolizantes no Facebook

Homem condenado por vender anabolizantes via Facebook sem registro da

TRF1 nega apelo de empresa sobre adesão ao PERT

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Conheça a decisão da 7ª Turma do TRF1 sobre a

TRF1 decide sobre execução fiscal com falecimento do contribuinte

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União estável com servidor público impede posse de terra de reforma agrária

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Herdeiros e sucessores podem reivindicar valores de falecido sem dependentes

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Instrutor de tiro condenado por uso indevido de símbolo da PF

Beneficiário garante direito de solicitar seguro-desemprego por procuração na Bahia

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A Segunda Turma do STJ reformou uma decisão do TRF1

TRF1 absolve acusado de contrabando de 100 litros gasolina: Princípio da insignificância aplicado

A 3ª Turma do TRF1 absolveu um acusado de contrabando

Decisão: Associação deve fornecer relação de associados e autorização para representação judicial

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da

Justiça decide que empresa de ser indenizada por inscrição indevida em dívida ativa

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Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro, diz TRF1

Divisão TRF1: Dono de Propriedade Faz Jus à Indenização no Valor Fixado pelo Perito Oficial

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TRF1 reforma sentença e processo de crime de descaminho retorna para julgamento

A 4ª Turma do TRF1 reformou a sentença de extinção

Isenção do IPI e BPC são cumulativos na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência, diz TRF1

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Nova Sede do TRF1: Prejuízos aos cofres públicos e incertezas marcam a construção

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TRF1 absolve fazendeiro acusado de crime ambiental por falta de laudo técnico comprovando existência de floresta no local

Fazendeiro é absolvido de crime ambiental por falta de laudo

TRF1 autoriza processar e julgar sócio de empresa em execução fiscal redirecionada

TRF1 confirma competência da 5ª Vara para execução fiscal em

Proprietário pode remover aeronave retida no Aeroporto de Jacarepaguá/RJ, decide TRF1

TRF1: Pedidos de nulidade e revisão contratual negados após arrematação de imóvel em execução extrajudicial

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Caixa Econômica terá que pagar multa de R$ 151.200,00 por excesso de tempo de espera

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Decisão que negou registro de investimento estrangeiro para empresa panamenha é mantida pelo TRF1

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TRF1 reconhece direito de contribuinte à certidão positiva com efeito de negativa durante processo administrativo de débito tributário pendente de compensação

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