Notícias do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto órgão do poder judiciário no Brasil. Sua principal função é atuar como guardião da Constituição Federal de 1988, julgando casos que afetem ou ameacem a constituição. O STF é conhecido por ser a última instância de julgamento e por avaliar a constitucionalidade das leis, sem possibilidade de recurso para outras instâncias.
O tribunal é composto por onze ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles não possuem mandato fixo, permanecendo no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou os processos de Antonio Palocci nesta quarta-feira (19/02) no âmbito da Lava Jato, reforçando a
A crise política no Brasil aumenta, mostrando um sistema desorganizado. Com um Congresso dividido, a governabilidade enfrenta desafios. Neste artigo, Jackson Pereira Jr analisa como a crise afeta o governo Lula e sugere caminhos para recuperar a confiança da população. Veja como a desordem política ameaça o futuro do país.
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal discutem a liberação das doações de empresas para campanhas a partir de 2026, após quase dez anos de proibição. Essa mudança pode afetar a transparência nas doações eleitorais, já que hoje as campanhas são financiadas por pessoas físicas. Veja como essas propostas podem influenciar as próximas eleições!
Gilmar Mendes homologou acordo entre Gerdau e Cade, encerrando processo judicial de 18 anos. Multa reduzida em 65% por programa Desenrola.
Flávio Dino suspendeu emendas para ONGs sem transparência após relatório da CGU revelar falhas no acompanhamento de recursos. Auditorias serão realizadas em 13 entidades, enquanto outras 9 têm 10 dias para corrigir dados incompletos
O ministro do STF, Flávio Dino, liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas, autorizando recursos empenhados até 23/12/2024. Ele destacou irregularidades no processo e reforçou exigências de contas específicas para emendas na área da saúde
O ministro Flávio Dino deu prazo até as 20h para a Câmara esclarecer o pagamento de emendas, questionando transparência e aprovação. Emendas de R$ 4,2 bilhões estão suspensas desde agosto, após decisão do STF sobre rastreabilidade e auditoria dos repasses
O PDT acionou o STF pedindo mudanças na definição da Selic, argumentando que a taxa deve considerar impactos no mercado de trabalho, dívida pública e desigualdades. A sigla questiona a metodologia do BC e pede a suspensão do último aumento da Selic pelo Copom
A inclusão de 1,7 milhão de trabalhadores de app na CLT reduziria o PIB em até R$ 33,1 bi, excluindo 905 mil empregos e encarecendo serviços: viagens subiriam até 32,5% e entregas 25,9%, reduzindo demanda e renda, segundo estudo da Ecoa para a Amobitec
O STF decidiu que não incide ITCMD sobre valores de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) repassados por morte do titular. A decisão, unânime, seguiu o relator Dias Toffoli, declarando inconstitucional a lei do RJ que previa a cobrança do imposto nesses casos
O STF confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido pela reforma trabalhista de 2017, por 8 votos a 3. O modelo permite pagamento por hora ou dia e benefícios proporcionais, mas é contestado por sindicatos por precarizar o trabalho
A disputa sobre o teto das taxas de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas chega ao STF. Bancos alegam que a alta da Selic torna inviável oferecer o crédito, o que pode forçar os beneficiários a buscar opções mais caras
A Uber defendeu no STF que o vínculo empregatício com motoristas é incompatível com a CLT, destacando a flexibilidade no uso da plataforma. A audiência visa embasar decisão sobre a “uberização”, com repercussão geral e impacto em 10 mil ações judiciais.
STF valida trabalho intermitente: modelo da reforma trabalhista de 2017 é considerado constitucional; sindicatos apontam precarização
Duas explosões em frente ao STF deixam uma pessoa morta e levam ao fechamento da Esplanada em Brasília; autoridades apuram causas.
