Blindagem patrimonial: TJ-SP desconsidera personalidade jurídica

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a desconsideração da personalidade jurídica de

Crédito previdenciário em divórcio e pensão à ex-esposa reconhecidos pelo STJ

A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona

Companhia aérea é condenada a pagar por falhas em viagem internacional

Uma decisão recente condenou a LATAM a pagar R$ 30 mil por danos morais e

MRV e empresas parceiras condenadas a pagar comissão por venda de imóvel, decide STJ

A recente decisão do STJ condenou a MRV e suas parceiras a pagar R$ 42

Proteção judicial ao Grupo Montesanto é mantida pela justiça e Cargill é barrada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso da Cargill e manteve a

Julgamento da prisão de Fernando Collor: corrida contra o tempo

No último sábado (9), o ministro André Mendonça suspendeu o julgamento da prisão de Fernando

Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é reafirmada pelo STJ

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é um tema vital no

STJ mantém dissolução de empresa por corrupção e sonegação de R$ 527 milhões

STJ mantém decisão do TRF5 de dissolução de empresa por corrupção e sonegação fiscal, envolvendo

Boeing se declara culpada por acidentes fatais e paga multa bilionária

Boeing assume culpa por acidentes do 737 Max, pagando multa de R$ 2,6 bi e

STJ determina que credor fiduciário pode retomar posse de imóvel sem leilão prévio

A Terceira Turma do STJ estabelece que, após constituição do devedor em mora, credor fiduciário

STJ reconhece validade de sentença sobre prescrição de créditos tributários

STJ valida sentença do juízo falimentar sobre prescrição de créditos tributários em habilitação de crédito.

Veja a disputa judicial entre sócios da Frutaria São Paulo

Decisão judicial determina fechamento do Frutaria Beach em disputa entre sócios da Frutaria São Paulo.

STF valida PIS/Cofins sobre aluguéis empresariais

O STF decidiu que é constitucional cobrar PIS/Cofins sobre aluguéis quando a locação é uma

Justiça mantém funcionamento do Instituto de Cardiologia no DF

Decisão liminar da justiça federal garante continuidade dos serviços do ICTDF no HFA, após intervenção

Polishop obtém proteção judicial contra ordens de despejo

Polishop recebe proteção da justiça contra despejos e bloqueios financeiros, em meio a dívidas de

STJ isenta tarifas em remessa de pensão alimentícia

STJ decide pela isenção de tarifas bancárias em remessas de pensão alimentícia ao exterior, facilitando

Empresas são multadas em R$ 240 MI por desastre fatal de 2007

Decisão judicial impõe sanções a pessoas e empresas pelo acidente de 2007 na Estação Pinheiros

Permissão judicial para Gol investigar Latam é concedida nos EUA

Juiz dos EUA autoriza Gol a investigar possível vantagem injusta da Latam em crise.

Justiça suspende bônus bilionário de Musk na Tesla

Decisão judicial reacende debates sobre remunerações executivas.

Tomadas de carros elétricos em condomínios acirram disputas judiciais

Vendas crescentes de carros elétricos geram disputas legais em condomínios sobre a instalação de tomadas

J&F e Paper Excellence redefinem acordo sobre Eldorado Celulose

A Paper Excellence e J&F reavaliam contrato de venda da Eldorado Celulose, seguindo orientações do

Pagamento de precatórios federais inicia este mês

Começa a liberação dos precatórios federais, com o governo pagando R$ 95 bilhões em dívidas

Google paga $700 milhões em acordo histórico por monopólio de aplicativos nos EUA

Google paga $700 mi para encerrar processo antitruste nos EUA, beneficiando milhões por monopolizar mercado

STJ muda curso em ação de denunciação da Vale e Odebrecht

STJ decide que Vale pode se retratar da desistência da denunciação da lide à Odebrecht

TRT-RN condena Habib’s por cárcere privado a empregada

Decisão do TRT-RN obriga Habib’s a pagar R$ 20 mil por dano moral.

Partilha de bens em união estável: decisão do STJ traz novo precedente

STJ autoriza divisão de patrimônio adicional descoberto após início de ação de dissolução de união

Decisão do Cade define prazo para ação reparatória

Decisão do Cade inicia contagem para ação reparatória. Prazo prescricional segue norma específica.

Senado discute PEC que restringe decisões no STF

Senado discute PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF, buscando mais

STJ fecha entendimento de CND para recuperação judicial

O STJ alterou o entendimento sobre a necessidade de empresas apresentarem certidão negativa de débitos

Uber x Justiça: o impasse do bilhão e a insegurança jurídica

Uma análise crítica da recente sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo contra

STJ determina cobertura por planos de saúde em tratamento Off-Label

Saiba mais sobre a decisão histórica do STJ que obriga cobertura por Planos de Saúde

Associação de proteção veicular pode responder em ação de pagamento de seguro

Decisão do STJ sobre a responsabilidade de associações de proteção veicular em casos de indenizações

Decisão judicial favorece distribuidores agropecuários em subvenção de investimentos

Uma decisão favorável para o setor agropecuário garante a exclusão de benefícios fiscais do ICMS

Decisão: Associação deve fornecer relação de associados e autorização para representação judicial

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da ANCT, mantendo a exigibilidade de

Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro, diz TRF1

TRF1 reforma sentença e processo de crime de descaminho retorna para julgamento

A 4ª Turma do TRF1 reformou a sentença de extinção da punibilidade em caso de

STJ Decide: Mesmo sem ser proprietário, possuidor de Imóvel encravado tem à passagem forçada

STJ estabelece direito de acesso a imóvel encravado mesmo para não proprietários, valorizando o princípio

Fernando Collor: STF forma maioria pela condenação do ex-presidente do Brasil

A maioria dos ministros do STF votou pela condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello,

André Mendonça ordena suspensão de julgamento bilionário no STJ sobre impostos de empresas

STF autoriza STF autoriza transferência de créditos tributários de ICMS entre filiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que pode transformar o cenário econômico

Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR) garante imunidade tributária relativa ao PIS e à Cofins, diz TRF1

TRF1 garante imunidade tributária à associação educacional sem fins lucrativos

Decisão Judicial