Ex-funcionários denunciam esquema de R$ 40 mi no Conselho Federal de Odontologia e acusam presidente de interferir em provas.
A Justiça Federal condena técnico em contabilidade por fraudar informações fiscais e sonegar mais de R$ 1,6 milhão em tributos federais. Ele omitiu dados contábeis e declarou inatividade da empresa, enquanto mantinha operação comercial ativa. O réu foi sentenciado a quatro anos e sete meses de prisão em regime semiaberto.
A Jack Daniel’s obteve na Justiça uma liminar que proíbe a venda do uísque “Jackzinho”, produzido pela Vila Romana Bebidas, de Santa Catarina. A decisão foi baseada na alegação de que o nome e a apresentação do produto imitavam de forma desleal a marca norte-americana, induzindo o consumidor ao erro. A destilaria americana apontou risco à sua reputação e pediu indenização por danos morais e materiais. Já a empresa catarinense negou a imitação e afirmou que não há semelhança gráfica, fonética ou conceitual entre os dois rótulos. O juiz Gustavo Mazutti, no entanto, entendeu que a marca Jack Daniel’s possui renome reconhecido pelo INPI, o que lhe garante proteção especial contra “efeito carona” e concorrência parasitária.
Tribunal nega vínculo empregatício entre Uber e motoristas, revertendo condenação anterior e isentando empresa de pagar R$ 1 bilhão em indenização.
Tribunal suspende ordem de despejo do Eataly Brasil, garantindo operação enquanto tramita recuperação judicial. Disputa envolve dívida e contrato
CJF libera R$ 2,7 bilhões para pagar RPVs do INSS, atendendo 167,9 mil beneficiários. Confira como consultar e os prazos de pagamento.
Conselho Nacional de Justiça lança programa PopRuaJud para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social; confira entrevista.
Tribunal suíço decide sobre a fortuna de Nicolas Puech, herdeiro da Hermès.
Veja quais são as normas eleitorais que entram em vigor em julho para as próximas eleições municipais.
Processo contra a Norsk Hydro por contaminação no Pará avança após decisão judicial na Holanda.
STF define que jornalistas podem solicitar reunião de ações judiciais em sua cidade. Decisão visa combater assédio judicial e proteger liberdade de imprensa.
Justiça argentina coloca Antônio Ais em prisão domiciliar. Ele e sua esposa foram condenados no Brasil por crimes financeiros.
TikTok contesta na Justiça uma lei que pode banir a rede social dos EUA, alegando que a medida prejudicará a liberdade de expressão e pequenas empresas.
Juíza suspende decisão da Câmara Municipal de São Paulo.
Acordo proposto pela Johnson & Johnson visa encerrar litígio com reivindicações relacionadas ao câncer de ovário e talco.
