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Legislação
Fraude em notas fiscais simbolizando o devedor contumaz

Devedor contumaz: entenda o que é e como a lei muda as regras fiscais

Você sabia que no Brasil, algumas empresas transformam a inadimplência fiscal em um verdadeiro modelo de negócio? Conheça o conceito de “devedor contumaz”, alvo de um novo projeto de lei que promete mudar as regras fiscais. Com critérios claros e punições severas, a proposta visa separar aqueles que realmente enfrentam dificuldades financeiras dos que sonegam impostos intencionalmente. Descubra como essa legislação pode impactar o ambiente de negócios e quais setores estão mais expostos a essa prática. Não perca a chance de entender como a nova lei pode transformar a concorrência e a segurança jurídica no país!

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Jackson Pereira Jr. 03/09/2025
Containers sobre planilha de dados com placa de alerta, simbolizando urgência na regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica.

Por que a Lei da Reciprocidade Econômica necessita de decreto

A Lei da Reciprocidade Econômica, em vigor desde abril, aguarda um decreto presidencial para que o Brasil responda às barreiras comerciais. Com tarifas de 50% dos EUA, o governo Lula articula uma retaliação para proteger as exportações. Este decreto definirá os procedimentos da lei e garantirá segurança jurídica. Descubra como isso pode impactar o comércio exterior!

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Adriana Rodrigues 13/07/2025

Projeto de Donald Trump favorece elite e corta programas sociais

O projeto de Donald Trump, “One Big Beautiful Bill”, propõe cortes em programas sociais que afetam milhões de americanos e uma redução de impostos para os ricos. O plano pode aumentar o déficit em até US$ 3,5 trilhões, gerando preocupações sobre desigualdades sociais. Descubra o impacto dessa reforma tributária nas comunidades e no futuro fiscal dos EUA.

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Jackson Pereira Jr. 02/07/2025
Balões de ar quente no céu azul, ilustrando a regulamentação do balonismo turístico no Brasil.

Regulamentação do balonismo turístico volta ao debate no Brasil

A regulamentação do balonismo turístico no Brasil voltou a ser debatida após tragédias. A falta de regras claras coloca a segurança dos voos em risco. O Ministério do Turismo, em parceria com a Anac e o Sebrae, busca criar um documento regulatório. No entanto, os impasses políticos atrasam essa regulamentação, limitando investimentos e elevando riscos. Descubra como isso afeta o futuro do balonismo no país.

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Jackson Pereira Jr. 24/06/2025
Presidente da JAC Motors durante entrevista que se envolveu no caso de discriminação contra deficientes.

Presidente da JAC Motors é réu por discriminação contra deficientes

A recente decisão da Justiça de São Paulo que torna o presidente da JAC Motors, Sérgio Habib, réu por discriminação contra deficientes destaca a responsabilidade das empresas em promover um ambiente ético. Áudios vazados mostram uma postura negativa em relação à contratação de deficientes, reforçando a urgência de políticas inclusivas. Como isso impactará o futuro das práticas empresariais?

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Jackson Pereira Jr. 19/06/2025
Entrega de documento financeiro simbolizando o balancete mensal dos condomínios obrigatório por lei

Balancete mensal dos condomínios: Síndicos deverão entregar por obrigação legal

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige a entrega do balancete mensal dos condomínios pelos síndicos, quando solicitado. O documento incluirá informações sobre receitas, despesas e inadimplência, promovendo a transparência. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para o Senado. Confira como essa mudança pode impactar seu condomínio!

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Jackson Pereira Jr. 10/06/2025
Relatora senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante sessão no Senado que aprovou medidas protecionistas contra o Brasil

Senado aprova medidas protecionistas contra o Brasil em retaliações

A recente aprovação de medidas protecionistas pelo Senado alerta para as barreiras comerciais enfrentadas pelo Brasil. Com tarifas e exigências ambientais impostas por potências como os EUA e a União Europeia, o Brasil procura proteger suas exportações. A proposta da Comissão de Assuntos Econômicos inclui ações estratégicas, como retaliações comerciais. Saiba como essas medidas podem afetar a economia nacional e o comércio exterior.

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Jackson Pereira Jr. 01/04/2025
Advogado Gustavo Biglia que fala sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil.

Regulamentação dos jogos de azar no Brasil: projeto com votação adiada

O Projeto de Lei PL 2234/22, que regula jogos de azar no Brasil, enfrenta dificuldades após a votação adiada no Senado. Especialistas apontam a falta de clareza na fiscalização e os riscos para o Sistema Único de Saúde. Com sugestões de campanhas educativas e monitoramento, o projeto tenta equilibrar a arrecadação e a proteção social. Essas ações serão suficientes para a sociedade? Conheça os impactos desse debate!

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Jackson Pereira Jr. 05/12/2024
Imagem da senadora Janaina Farias (PT-CE) que apresentou projeto para a restauração da Caatinga.

Projeto propõe restauração da Caatinga com geração de bilhões e empregos

A recuperação da Caatinga, único bioma brasileiro, oferece oportunidades de crescimento e preservação. Com R$ 15 bilhões, é possível gerar R$ 29,7 bilhões em receita, criar 465 mil empregos e remover 702 milhões de toneladas de carbono. Conheça o Projeto de Lei 1990/2024, que busca a participação da comunidade na restauração da Caatinga.

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Jackson Pereira Jr. 12/11/2024