Facebook Instagram Linkedin Whatsapp Telegram

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Conteúdo Patrocinado
Anúncio SST SESI

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais órgãos do Poder Judiciário no Brasil, é conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ desempenha um papel importante na garantia da uniformidade nas interpretações da legislação federal brasileira. Aqui apresentamos as últimas e principais notícias relacionadas ao mundo empresarial e econômico.

Retomada de obras do Maraey

STJ libera retomada das obras do Empreendimento Maraey após uma década

Uma disputa judicial de mais de dez anos chegou a um novo capítulo com a decisão do STJ de liberar a retomada das obras do Maraey, um ambicioso complexo turístico e residencial em Maricá (RJ). Após reviravoltas e embates legais, o ministro Afrânio Vilela destacou a importância de analisar o caso em primeira instância, levantando questões sobre desenvolvimento e preservação ambiental. Com investimentos bilionários em jogo, a controvérsia entre expansão imobiliária e proteção do ecossistema da região continua a ser um tema central. Descubra os detalhes dessa batalha judicial e suas implicações!

Leia mais »
Carolline Aguilera 28/08/2025
Deltan Dallagnol poderá devolver R$ 2,8 milhões após decisão do STJ

Deltan Dallagnol poderá devolver quase R$ 3 mi por prejuízo aos cofres públicos

Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, enfrenta uma nova derrota judicial que pode resultar na devolução de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. O Superior Tribunal de Justiça manteve a apuração sobre o suposto recebimento indevido de diárias e passagens durante a força-tarefa da Lava Jato. Com o Tribunal de Contas da União retomando a investigação, Dallagnol contesta sua responsabilidade, alegando que não era o ordenador de despesas. A decisão do relator destaca a importância da atuação fiscalizatória do TCU e a lesão à ordem pública provocada pelas liminares anteriores.

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 11/08/2025
suspensão de crédito não tributário

Suspensão de crédito não tributário; STJ redefine garantias judiciais

Empresas em disputa com a administração pública ganharam um novo fôlego no Judiciário com a recente decisão do STJ sobre a suspensão de crédito não tributário. Agora, é possível utilizar fiança bancária ou seguro-garantia como garantias, desde que acrescidas de 30% sobre o valor do débito. Essa mudança significativa altera o padrão anterior, que exigia depósito integral em dinheiro, e promete aliviar o impacto financeiro de litígios. Descubra como essa nova regra pode beneficiar sua empresa e quais são os requisitos para a aceitação dessas garantias alternativas.

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 03/08/2025
MRV condenada a pagar a comissão por venda de imóvel.

MRV e empresas parceiras condenadas a pagar comissão por venda de imóvel, decide STJ

A recente decisão do STJ condenou a MRV e suas parceiras a pagar R$ 42 milhões à imobiliária Muratore, mesmo sem a corretora ter assinado o contrato. O caso envolve a venda de um terreno de R$ 700 milhões em São Paulo e destaca a importância da corretora. Essa decisão reforça a jurisprudência sobre o direito à comissão de corretagem, impactando o setor imobiliário. Descubra os detalhes!

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 16/07/2025
Murilo Mendes Latorre Soares, autor do artigo sobre penhora de faturamento

STJ reabre discussão sobre penhora de faturamento em execuções cíveis

O STJ reabre o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis com o Recurso Especial nº 2.209.895/SP. A discussão aborda a aplicação dessa medida quando outras opções não foram esgotadas, especialmente para empresas em dificuldades financeiras. A decisão do STJ pode redefinir os limites da penhora, equilibrando a execução e a preservação das atividades empresariais. Confira sobre o tema no artigo de opinião do advogado Murilo Soares.

Leia mais »
Redação ENB 04/07/2025
Responsabilidade das plataformas de cripto representada por símbolo de Bitcoin em mesa de julgamento.

Responsabilidade das plataformas de cripto é confirmada pelo STJ

A recente decisão do STJ confirma a responsabilidade das plataformas de cripto em fraudes por terceiros. Isso exige que as corretoras digitais adotem medidas de segurança mais rigorosas. A falta de provas de autorização do cliente compromete a defesa das empresas, o que pode aumentar a confiança no mercado cripto e criar um ambiente mais seguro para investidores. Veja como essa decisão impacta o futuro das criptomoedas no Brasil!

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 24/06/2025
Bilhetes da Powerball em mãos, simbolizando disputa por comprovante do jogo com a Lottoland.

Cearense diz ter ganho R$ 1,8 bi na loteria e aciona Justiça pelo comprovante do jogo

Uma enfermeira de Quixeré (CE) afirma ter ganhado R$ 1,8 bilhão na Powerball e luta na Justiça para obter o comprovante do jogo, após o bloqueio de sua conta na Lottoland. A disputa chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a competência da justiça brasileira. Enquanto a Lottoland nega a emissão do comprovante, os advogados consideram essa cláusula abusiva. Descubra como a história se desenrola!

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 10/06/2025
Anuência dos herdeiros em documento de inventário legal

Anuência dos herdeiros é obrigatória em cobrança ao espólio, diz STJ

A anuência dos herdeiros é crucial em cobranças ao espólio, mesmo em inventários sem disputas. O STJ reafirmou que o silêncio dos herdeiros não é consentimento, sendo necessária manifestação expressa para habilitação de créditos. Essa decisão ressalta a importância da concordância documentada dos herdeiros para evitar complicações no processo sucessório. Veja como essa regra pode impactar seu planejamento e a gestão de heranças.

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 27/03/2025
Pessoas com malas caminhando em direção ao embarque, ilustrando a responsabilidade da agência de turismo na orientação ao cliente.

STJ julga responsabilidade da agência de turismo por falha de informação a passageiros

O STJ condenou a Decolar.com por falha de informação que fez uma família perder um cruzeiro. A agência foi responsabilizada por não informar sobre a necessidade de chegar ao porto com duas horas de antecedência. Essa decisão destaca a importância da clareza nas informações das agências de turismo e alerta os consumidores sobre a necessidade de conferir os detalhes da viagem.

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 26/03/2025
Decisão judicial sobre conversão da obrigação de fazer em perdas e danos

Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é reafirmada pelo STJ

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é um tema vital no direito brasileiro, reafirmado pelo STJ. Essa decisão permite que uma obrigação não cumprida seja transformada em compensação financeira. Um caso emblemático envolve um paciente que não conseguiu realizar um exame de ressonância magnética pelo Estado e busca ressarcimento. Essa jurisprudência protege os cidadãos e garante seus direitos frente à negligência dos entes públicos.

Leia mais »
Jackson Pereira Jr. 22/10/2024