Reduzir limite do cartão de crédito sem aviso não gera dano moral, decide STJ

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Venda de decisões judiciais: relatório da PF revela rede ligada a gabinetes do STJ

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Impenhorabilidade de bem de família é reforçada pelo STJ em disputa sobre inventário

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STJ libera retomada das obras do Empreendimento Maraey após uma década

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Suspensão de crédito não tributário; STJ redefine garantias judiciais

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MRV e empresas parceiras condenadas a pagar comissão por venda de imóvel, decide STJ

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STJ reabre discussão sobre penhora de faturamento em execuções cíveis

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Conglomerado societário e Lei Anticorrupção: STJ reconhece responsabilidade solidária

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Responsabilidade das plataformas de cripto é confirmada pelo STJ

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Cearense diz ter ganho R$ 1,8 bi na loteria e aciona Justiça pelo comprovante do jogo

Uma enfermeira de Quixeré (CE) afirma ter ganhado R$ 1,8 bilhão na Powerball e luta

Vantagens a desembargadores aposentados aumentam mais de 1.400% em 5 anos

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PF realiza 5ª fase da Operação Sisamnes em investigação sobre venda de decisões judiciais no STJ

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STJ julga responsabilidade da agência de turismo por falha de informação a passageiros

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STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal em decisão histórica

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Tribunal impede a anulação imediata do registro da marca no Brasil, mas proíbe renovação, permitindo

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Governo e servidores do INSS encerram greve após um mês. Acordo garante reajustes e reestruturação

STJ decide sobre partilha de rendimentos em inventário

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STJ define que partilha de bens anteriores à Lei 9.278/1996 em união estável necessita comprovação

STJ debate indenização do SFH com impacto bilionário

STJ discute prazo de prescrição para indenização do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com impacto

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STJ determina que credor fiduciário pode retomar posse de imóvel sem leilão prévio

A Terceira Turma do STJ estabelece que, após constituição do devedor em mora, credor fiduciário

STJ reconhece validade de sentença sobre prescrição de créditos tributários

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Partilha de bens em união estável: decisão do STJ traz novo precedente

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