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STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais órgãos do Poder Judiciário no Brasil, é conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ desempenha um papel importante na garantia da uniformidade nas interpretações da legislação federal brasileira. Aqui apresentamos as últimas e principais notícias relacionadas ao mundo empresarial e econômico.

Anulação de venda feita por procurador é validada pelo STJ com prazo de 4 anos

A recente decisão do STJ sobre a anulação de vendas

Isenção de IPI para taxistas é confirmada pelo STJ sem exigência prévia

A Isenção de IPI para taxistas foi reafirmada pelo STJ

STJ avalia ampliar prazo de cancelamento de passagens aéreas compradas online

O Superior Tribunal de Justiça retomou a análise sobre o

Patentes de medicamentos no Brasil entram em foco com decisão do STJ

Patentes de medicamentos no Brasil entram em fase decisiva com

Academia de Tênis de Brasília: herdeiros e construtoras travam batalha milionária no STJ

A disputa milionária envolvendo a Academia de Tênis de Brasília,

Reduzir limite do cartão de crédito sem aviso não gera dano moral, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que reduzir limite

Venda de decisões judiciais: relatório da PF revela rede ligada a gabinetes do STJ

A Polícia Federal identificou um esquema de venda de decisões

Impenhorabilidade de bem de família é reforçada pelo STJ em disputa sobre inventário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a impenhorabilidade de

STJ libera retomada das obras do Empreendimento Maraey após uma década

Uma disputa judicial de mais de dez anos chegou a

Deltan Dallagnol poderá devolver quase R$ 3 mi por prejuízo aos cofres públicos

Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, enfrenta uma nova derrota judicial

Suspensão de crédito não tributário; STJ redefine garantias judiciais

Empresas em disputa com a administração pública ganharam um novo

MRV e empresas parceiras condenadas a pagar comissão por venda de imóvel, decide STJ

A recente decisão do STJ condenou a MRV e suas

STJ reabre discussão sobre penhora de faturamento em execuções cíveis

O STJ reabre o debate sobre a penhora de faturamento

Conglomerado societário e Lei Anticorrupção: STJ reconhece responsabilidade solidária

Em decisão recente, o STJ afirmou que empresas de um

Responsabilidade das plataformas de cripto é confirmada pelo STJ

A recente decisão do STJ confirma a responsabilidade das plataformas

Cearense diz ter ganho R$ 1,8 bi na loteria e aciona Justiça pelo comprovante do jogo

Uma enfermeira de Quixeré (CE) afirma ter ganhado R$ 1,8

Vantagens a desembargadores aposentados aumentam mais de 1.400% em 5 anos

Vantagens a desembargadores aposentados crescem 1.488% entre 2020 e 2025,

PF realiza 5ª fase da Operação Sisamnes em investigação sobre venda de decisões judiciais no STJ

A Polícia Federal (PF) avançou na luta contra a corrupção

Anuência dos herdeiros é obrigatória em cobrança ao espólio, diz STJ

A anuência dos herdeiros é crucial em cobranças ao espólio,

STJ julga responsabilidade da agência de turismo por falha de informação a passageiros

O STJ condenou a Decolar.com por falha de informação que

STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal em decisão histórica

A decisão histórica do STJ abre caminho para a produção

Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é reafirmada pelo STJ

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos

Sua marca está protegida? Entenda a recente decisão do STJ sobre registros

Tribunal impede a anulação imediata do registro da marca no

Governo e servidores do INSS encerram greve com acordo estratégico

Governo e servidores do INSS encerram greve após um mês.

STJ decide sobre partilha de rendimentos em inventário

STJ considera que ação de produção antecipada de prova não

STJ define partilha de bens em união estável com esforço comum

STJ define que partilha de bens anteriores à Lei 9.278/1996

STJ debate indenização do SFH com impacto bilionário

STJ discute prazo de prescrição para indenização do Sistema Financeiro

STJ mantém dissolução de empresa por corrupção e sonegação de R$ 527 milhões

STJ mantém decisão do TRF5 de dissolução de empresa por

STJ determina que credor fiduciário pode retomar posse de imóvel sem leilão prévio

A Terceira Turma do STJ estabelece que, após constituição do

STJ reconhece validade de sentença sobre prescrição de créditos tributários

STJ valida sentença do juízo falimentar sobre prescrição de créditos

STF suspende análise de recursos da falência da Usina Laginha, em AL

Ministro do STF suspende análise de recursos da falência da

STJ permite nova assembleia de credores em recuperação judicial

Decisão do STJ valida cláusulas que permitem nova assembleia e

STJ muda regras de cobrança de água em condomínios

STJ revisa método de cobrança de água para condomínios, estabelecendo

STJ nega aplicação do CDC em caso de dívida de concessionária com banco

O STJ decidiu que o CDC não se aplica em

STJ disponibiliza novos entendimentos sobre Sucessão Testamentária

STJ apresenta novas teses sobre sucessão testamentária, abordando inventário extrajudicial

STJ autoriza faculdade a cobrar maiores mensalidades de calouros

STJ autoriza faculdades a cobrarem mensalidade maior de calouros se

Confira decisão do STJ sobre multa em alienação fiduciária

STJ decide sobre aplicação de multa em alienação fiduciária após

OAB propõe PEC garantindo sustentação oral no STF

A OAB anuncia proposta de PEC ao Congresso para assegurar

STJ decide em favor de cláusula de retenção em investimento

STJ mantém direito de retenção de 20% em contrato de

STJ condena por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

STJ restabelece condenação por dano ambiental no Recife, enfatizando a

Tarcísio Bonfim assume presidência do Conamp

Tarcísio Bonfim assume presidência da Conamp, comprometido com a defesa

STJ: herdeiros e a prestação de contas em inventários

STJ reforça que herdeiros podem exigir prestação de contas em

CCJ da Câmara aprova PL sobre prazos judiciais

CCJ da Câmara aprova PL que estabelece pausa nos prazos

Ministro critica iFood e alerta “não adianta mandar recado”

Ministro Luiz Marinho critica iFood ao apresentar lei para regulamentar

STJ isenta tarifas em remessa de pensão alimentícia

STJ decide pela isenção de tarifas bancárias em remessas de

STJ rejeita recusa de plano de saúde a inadimplentes

STJ rejeita recusa de plano de saúde a inadimplentes, enfatizando

Greve dos servidores Carf tem efeitos na arrecadação federal

Greve dos auditores fiscais e mudanças nos julgamentos desafiam a

Inversão de ônus em processos ambientais exige atenção

Empresas agora assumem ônus da prova em casos ambientais, segundo

STJ flexibiliza regras para validar testamentos

STJ valida testamento com testemunhas incertas. Decisão destaca a importância

Fim de custos em prescrições processuais; entenda

Entenda como a prescrição intercorrente afeta os custos processuais e

Justiça comum julgará casos de contrato de empreiteiras, decide STJ

STJ reafirma que ações de cobrança movidas por empreiteiros contra

Decisão do STJ sobre propaganda enganosa de ar-condicionado

STJ rejeita ação contra empresa por anúncio de ar-condicionado, não

Judiciário entra em recesso a partir de hoje (20/12)

O STJ suspende prazos processuais até 1º de fevereiro de

STJ esclarece: contratos imobiliários são válidos, mesmo sem registro

O STJ esclarece que a ausência de registro imobiliário não

STJ avalia dedutibilidade de IRPF em previdência

STJ discute a dedutibilidade de contribuições extraordinárias em previdência privada

STJ: Doação de bem de família não é fraude fiscal

STJ afirma que transferência de imóvel familiar não é considerada

Partilha de bens em união estável: decisão do STJ traz novo precedente

STJ autoriza divisão de patrimônio adicional descoberto após início de

Bancos devem identificar e barrar transações suspeitas, diz STJ

O STJ ressalta o dever dos bancos em monitorar movimentações

STJ fecha entendimento de CND para recuperação judicial

O STJ alterou o entendimento sobre a necessidade de empresas

Registro extemporâneo mantém dívida de sócio, decide STJ

A Quarta Turma do STJ define que o registro tardio

Penhora de bem família: STJ admite em caso de uso exclusivo após união estável

O STJ admitiu a penhora de bem de família, que

STJ define obrigatoriedade de planos de saúde em cirurgias plásticas pós-bariátrica

Segunda Seção do STJ fixa teses sobre obrigatoriedade de custeio

Eletrobrás: STJ anula decisão desfavorável à Chesf

STJ determina cobertura por planos de saúde em tratamento Off-Label

Saiba mais sobre a decisão histórica do STJ que obriga

STJ: Desembargadores Teodoro Silva e José Afrânio Vilela indicados por Lula

Conheça os perfis dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro

INPI: condição para ação de violação de patente, segundo STJ

Aprofunde-se sobre a recente decisão do STJ referente à ação

STJ nega validade de notificação por e-mail

A Terceira Turma do STJ unifica entendimento sobre a invalidade

Daniela Teixeira indicada por Lula para ministra do STJ

Daniela Teixeira, advogada do DF, é indicada por Lula ao

Planos de Saúde: STJ decide custeio de criopreservação de óvulos de pacientes

O STJ determinou que planos de saúde devem cobrir a

STJ Suspende Falência da Construtora Grupo Coesa (OAS)

Ministro Humberto Martins do STJ reverte falência do Grupo Coesa,

Construtora acusa filha de ministro do STJ de receber R$ 1,1 milhão por consultoria não prestada

Advogada Catarina Buzzi, filha do Ministro Marco Buzzi do STJ,

Taxa Selic em Dívidas Civis: STJ Retoma Julgamento Polêmico

STJ suspende julgamento sobre taxa de correção de dívidas civis

STJ reforma acórdão do TRF1 em execução fiscal de R$ 6 bilhões contra Kia Motors

A Segunda Turma do STJ reformou uma decisão do TRF1

STJ: Justiça Estadual deve julgar casos de superendividamento, inclusive com ente federal como credor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça

STJ: Plano de saúde deve incluir neto recém-nascido e custear tratamento além dos 30 dias

A Terceira Turma do STJ reafirmou que a operadora deve

Credores individuais de herdeiros não podem habilitar crédito

Em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, ficou

STJ estabelece nova diretriz para atualização de créditos em Recuperação Judicial

A 3ª Turma do STJ define que a assembleia geral

STJ: Administração Pública deve Indenizar Subcontratações Irregulares se Beneficiadas

Livraria Cultura obtém liminar no STJ e reverte falência: efeitos e desdobramentos

A Livraria Cultura garantiu liminar no STJ que reverte a

Decisão do STJ Permite penhora de imóvel sem registro

Terceira Turma do STJ permite penhora de imóvel ainda não

STJ Decide: Mesmo sem ser proprietário, possuidor de Imóvel encravado tem à passagem forçada

STJ estabelece direito de acesso a imóvel encravado mesmo para

Notificações de Dívidas: STJ exige correspondência física, elevando a proteção ao consumidor

O STJ determina que notificações de dívida exigem correspondência física,

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STJ suspende obra e licença ambiental de resort em Maricá-RJ

STJ garante presunção de veracidade a cálculos de credores em caso de falta de documentos pelo devedor

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Hard Rock Cafe Fortaleza: HRC emite nota sobre condenação pelo STJ para o pagamento de US$ 1,4 milhão

Leia a nota da HRC Fortaleza sobre a condenação pelo

Hard Rock Café Fortaleza é condenado a pagar US$ 1,4 milhão em decisão do STJ

STJ confirma multa de US$ 1,4 milhão ao Hard Rock

STJ absolve Bovespa de condenação por venda irregular de ações

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STJ decide que tomador de empréstimo tem direito de preferência na compra de imóvel em caso de não quitação do débito

Seguradora é obrigada a pagar indenização de seguro de vida, decide STJ

Candidatos para Lista Sêxtupla ao STJ: OAB Anuncia Nomes Deferidos

Laboratório fabricante da Novalgina isentado de indenização após decisão unânime do STJ

STJ permite penhora de salários de qualquer valor para pagamento de dívida

STJ decide que Justiça brasileira pode julgar ação sobre contrato hoteleiro no México

STJ permite dupla incidência do IPI em produtos importados, seguindo entendimento pacificado.

Morre o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ e do TSE, aos 63 anos

STJ aborda validade de contratos bancários para analfabetos e medidas assecuratórias envolvendo empresas em casos penais

STJ: Certidão Negativa de Débitos para filial está condicionada à integralidade da situação tributária da matriz

STJ mantém condenação da BMW a indenizar família de João Paulo por acidente de carro em 1997