Notícias do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto órgão do poder judiciário no Brasil. Sua principal função é atuar como guardião da Constituição Federal de 1988, julgando casos que afetem ou ameacem a constituição. O STF é conhecido por ser a última instância de julgamento e por avaliar a constitucionalidade das leis, sem possibilidade de recurso para outras instâncias.
O tribunal é composto por onze ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles não possuem mandato fixo, permanecendo no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O governo federal anunciou que o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS começará em 24 de julho, beneficiando aposentados e pensionistas. Cerca de nove milhões de pessoas serão afetadas. O ressarcimento incluirá correção pela inflação, mas não será automático. Garanta seus direitos!
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu atos do governo e do Congresso sobre o IOF, intensificando a disputa entre os Poderes. A decisão, motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Partido Novo, gera incertezas fiscais e preocupa investidores. Moraes agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, buscando uma solução negociada. Descubra os desdobramentos dessa situação crítica!
O STF autorizou a apreensão de bens em execuções fiscais, afetando empresas e contribuintes inadimplentes. A Fazenda Pública pode restringir a venda de ativos sem juiz. Essa medida busca garantir o pagamento de dívidas, mas levanta questões sobre direitos legais. Entenda como isso impacta suas finanças e a cobrança tributária no Brasil. Se informe!
A prisão do prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos, em junho de 2025, expôs um esquema alarmante de vazamentos de dados do STF. A operação Sisamnes, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, revelou que um celular clonado foi utilizado para acessar comunicações sigilosas. Outros envolvidos, como um advogado e um policial civil, também foram detidos, levantando questões sobre a manipulação do sistema de Justiça e a influência política. Descubra os detalhes dessa trama que abala as estruturas do Judiciário.
A validade da alta do IOF, determinada por decreto presidencial, gerou tensão entre o Executivo e o Congresso. Com a derrubada da medida pelo Legislativo, a AGU considera recorrer ao STF para garantir a arrecadação adicional de R$ 7 bilhões. O governo teme que a decisão do STF possa questionar outras medidas fiscais, levantando preocupações sobre a estabilidade das regras tributárias.
O STF responsabilizou redes sociais por conteúdos ilegais, redefinindo o Marco Civil da Internet. Essa decisão impacta plataformas como YouTube e Facebook, que devem remover conteúdos nocivos rapidamente. Especialistas afirmam que a mudança fortalece a segurança jurídica e equilibra liberdade de expressão com proteção de direitos. Veja como isso pode transformar o cenário jurídico digital no Brasil.
Mauro Cid afirmou ao STF que Bolsonaro leu e alterou a minuta do golpe. A revelação pode agravar as acusações de tentativa de ruptura institucional.
Ministro Moraes libera processos sobre a revisão da vida toda do INSS, mas mantém entendimento que limita recálculo das aposentadorias com base em contribuições antigas.
A prisão de Carla Zambelli, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, é um momento decisivo na crise envolvendo a deputada. Sua saída do Brasil levanta questões sobre as consequências legais e políticas. A medida inclui bloqueio de bens e suspensão de passaporte, com possíveis repercussões internacionais. Enquanto aliados consideram abusiva, opositores apoiam a ordem judicial. O que ocorrerá se Zambelli não voltar? Descubra os desdobramentos e reações no cenário político brasileiro.
A investigação sobre fraudes em consignados do INSS revelou a participação de deputados e senadores em um esquema que desviou bilhões. Com dados bancários e delações premiadas, a Polícia Federal avança para o núcleo político, expondo falhas na proteção de beneficiários. As consequências podem ser criminais e políticas, afetando aposentados e gerando discussões sobre medidas para combater fraudes.
O uso de aviões da FAB pelo STF segue em sigilo, gerando questionamentos sobre transparência e descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ex-presidente Fernando Collor foi colocado em prisão domiciliar por motivos de saúde após ser preso na Operação Lava Jato. Com diagnóstico de Parkinson, a decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca os direitos humanos, mas impõe restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de viajar para fora do país. A defesa de Collor alegou que a pena já havia prescrito, mas o STF não aceitou. Confira os detalhes!
O Banco Master contratou a esposa do ministro Alexandre Moraes em meio a discussões sobre sua venda ao Banco de Brasília (BRB), levantando questões sobre a relação da instituição com o Judiciário. Viviane Barci de Moraes, que atua no escritório Barci de Moraes, representa o banco em algumas ações, mas os detalhes permanecem obscuros. A conexão com figuras políticas e eventos internacionais intensifica os questionamentos sobre a transparência e a ética nas operações do Banco Master.
O STF autorizou a apreensão de documentos como CNH e passaporte de devedores inadimplentes. A decisão visa reduzir a inadimplência e garantir o cumprimento das obrigações financeiras, impactando diretamente o mercado de crédito e a economia brasileira. Especialistas destacam que a medida pode melhorar a recuperação de dívidas e reduzir juros, mas exige aplicação equilibrada para evitar excessos.
A relação entre André Esteves e Eike Batista, antes próxima no mundo dos negócios, se transformou em um intenso embate judicial. Acusações de fraude e disputas bilionárias estão no centro dessa batalha. Eike, que se considera vítima de um golpe, enfrenta o BTG Pactual em tribunais dos Estados Unidos. Descubra os detalhes dessa disputa que pode abalar o cenário financeiro.
